Direito Agro-Florestal

Consultoria e Assessoria

A prática da Advocacia Agrária e Florestal, que denominamos de Direito Agro-Florestal, tem características multidisciplinares. Dentro deste contexto, oferecemos serviços jurídicos especializados as pessoas físicas e jurídicas na área agrária e florestal em todos os ramos do direito, abrangendo as seguintes atividades principais:

Administrativo

  1. Acompanhamento de negociações de compra ou arrendamento de área para compensação ambiental;
  2. Consultoria na elaboração de Cadastro Ambiental Rural – CAR;
  3. Assessoria na averbação da reserva legal e de servidão ambiental no Serviço de Registro de Imóveis;
  4. Consultoria e assessoria em hipotecas ambientais;
  5. Assessoria na recomposição, regeneração ou compensação da área de Reserva Legal;
  6. Assessoria em contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental;
  7. Assessoria na aquisição ou alienação de bens imóveis urbanos e rurais;
  8. Assessoria na obtenção de Ato Declaratório Ambiental – ADA
  9. Regularização da propriedade perante o Poder Público Municipal e Registro Imobiliário.
  10. Obtenção de Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
  11. Análise, elaboração e revisão de cláusulas contratuais objetivando proteger direitos em caso de limitações no uso do bem imóvel.
  12. Acompanhamento de negociações de compra, venda e arrendamento com elaboração de contratos.
  13. Processos administrativos para escrituração de posse e propriedade.
  14. Consultoria na obtenção de créditos de Reposição Florestal (CRF).
  15. Assessoria na Desafetação de áreas em conflito com Assentamentos e Florestas Públicas.

Contencioso

  1. Propositura de ações próprias nas relações locatícias e ações possessórias.
  2. Ações de divisão e adjudicação de coisa comum.
  3. Assessoria na confecção, renovação e revisão de contratos.
  4. Ações renovatórias e revisionais.
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