Direito Minerário

Consultoria e Assessoria

A prática da Advocacia Minerária tem características multidisciplinares. Dentro deste contexto, oferecemos serviços jurídicos especializados as pessoas físicas e jurídicas na área de mineração em todos os ramos do direito, abrangendo as seguintes atividades principais:

Administrativo

  1. Definição de estratégia para atuação preventiva e acompanhamento de processo minerário junto a Agência Nacional de Mineração – ANM.
  2. Assessoria na compra e venda de ativos minerais e/ou operações de lavra.
  3. Modelamento técnico, financeiro e jurídico de projetos de mineração.
  4. Interface com a Agência Nacional de Mineração – ANM e Ministério de Minas e Energia – MME.
  5. Assessoria em processos de auditoria legal (Due Diligences).
  6. Elaboração de Pareceres Jurídicos; Mapas Técnicos; Requerimentos de Pesquisa Mineral, Requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira ou Proposta de Habilitação em Editais de Disponibilidade.
  7. Formação de consórcios e joint ventures.
  8. Interação construtiva entre empreendimentos minerários e comunidades tradicionais e indígenas.
  9. Compra e venda de ativos minerários: negociação e elaboração de contratos de compra e venda.
  10. Emissão de pareceres sobre títulos minerários (title opinions).
  11. Aquisição de imóveis e direitos imobiliários.
  12. Orientação sobre a legislação e as regulamentações aplicáveis, negociação e elaboração de contratos.
  13. Representação em processos administrativos relativos a licenças e danos ambientais.
  14. Análise de empecilhos socioambientais.
  15. Assessoria na cessão total ou parcial e arrendamento de direitos minerários.
  16. Acordos com proprietários de solo a ser explorado, pesquisado ou lavrado,  inclusive com relação à constituição de servidões minerais, ação de rendas e danos.
  17. Assessoria na participação do proprietário nos resultados da lavra.
  18. Elaboração e análise de contrato de Arrendamento de minas, cessão de direitos minerários, instauração de servidões, relacionamento com superficiários e demais comunidades afetadas.
  19. Defesas administrativas e judiciais em cobrança de CFEM, TAH, MULTAS.
  20. Consultoria no fechamento de mina.

Contencioso

  1. Propositura de ações que visem viabilizar a Pesquisa Mineral ou a Lavra de bens minerais.
  2. Patrocínio de defesa ou recursos administrativos em razão de cobranças de débitos relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral- CFEM
  3. Defesa e recursos em autos de infração, inclusive para garantia de direito minerário.
  4. Representação em processos judiciais relativos a licenças e danos ambientais.
  5. Defesa em Ação Civil Pública – Ambiental e DANO AO ERÁRIO PÚBLICO – Bens da União – (Lavra Clandestina na Mineração).
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