Artigos jurídicos

Artigos Juridicos Interessantes

Artigos de Direito Ambiental

Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa, diz TRF-1

O exercício abusivo do poder regulamentar na elaboração do Decreto nº 6.514/08

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e
infrações administrativas ambientais: O art. 75 da Lei 9.605/1998 e o
princípio da reserva de lei

ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
AMBIENTAL

A prescrição no procedimento administrativo ambiental

STF coloca em pauta a possibilidade de prescrição do dano ambiental

A proibição do retrocesso ecológico e as mudanças no Ministério do Meio Ambiente

Ações ambientais reclamam tutela jurisdicional diferenciada, célere e efetiva

O crime do artigo 56 da Lei Ambiental e o princípio da legalidade

O efeito punitivo da responsabilidade civil ambiental

Questões sobre áreas e vegetação de preservação permanente

Direito Ambiental do Trabalho: Tutela Constitucional e cenário fático contemporâneo

OS LIMITES DO DIREITO DE PROPRIEDADE NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA´S.

O princípio do usuário-pagador e poluidor-pagador no direito ambiental

A prescrição do dano ambiental, o erro do STJ e a repercussão geral no STF

A reparabilidade do dano moral ambiental segundo a jurisprudência brasileira

A questão da indenização por restrições de natureza ambiental ao exercício do direito de propriedade diante do regramento constitucional e da efetivação do princípio da função socioambiental: algumas considerações preliminares. 

Restrições ambientais e o IPTU

MPPR alerta para cuidados a serem adotados na compra de imóveis

A compensação e a reposição florestal no Brasil

A mediação na resolução de conflitos ambientais

A Influência das normas éticas na C.R.F.B. de 1988

A competência da justiça federal nos crimes ambientais

A necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental, fiscalização efetiva aos empreendimentos – Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA

A participação popular como instrumento de legitimidade do procedimento de licenciamento ambiental

Disposição da Responsabilidade Civil do Estado e Indenização Punitiva

Instrumentos processuais na seara protetiva ambiental

Responsabilidade Civil por danos ambientais e a importância de uma Assessoria Jurídica especializada

Os princípios da precaução e da prevenção frente ao Direito Ambiental e as futuras gerações

Direito é para quem vai decorar leis, sofrer com o Exame de Ordem e encarar mercado disputado? Veja mitos e verdades

Até quando vamos conviver com o fantasma do rompimento de barragens?

O desafio de harmonizar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento da atividade econômica

A tragédia de Brumadinho e por que apostar nas assim chamadas “leis do medo”

A celebração do termo de compromisso em matéria ambiental

Licenciamento corretivo tem papel necessário na administração pública

O desenvolvimento é sustentável?

Questões sobre áreas e vegetação de preservação permanente

Reflexo da coisa julgada nas ações ambientais – parte I

Reflexo da coisa julgada nas ações ambientais — parte II

A questão da responsabilidade solidária no Direito Ambiental

O papel da prova na ação ambiental

Considerações acerca do licenciamento ambiental de postos de revenda de combustíveis

Relevância do licenciamento ambiental para a concretização dos princípios constitucionais da defesa ambiental

A aplicação da proporcionalidade no estabelecimento de condicionantes na licença ambiental

O licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

O relatório de impacto ambiental e o princípio da informação ambiental à luz da teoria do discurso de Habermas

Comunidade quilombola Periperi: a simbiose entre ser humano e natureza sob ameaça

Licenciamento ambiental: o cancelamento da licença e o direito à indenização

Competência em matéria ambiental: ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum à luz da Lei Complementar nº 140/2011

Autorização ambiental de funcionamento

Licenciamento ambiental – Uma análise a luz de seus princípios norteadores

A competência fiscalizatória ambiental frente às alterações promovidas pela LC n. 140/2011

Divisão de competência entre os entes federativos para emissão de licenciamento ambiental

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte à luz das normas constitucionais

O licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de geração de energia eólica e a realidade dos órgãos ambientais estaduais

Irresponsabilidade ambiental mata a Copa! Onde está a ISO 20121:2012?

O licenciamento ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

A participação dos Municípios no licenciamento ambiental federal

Competência para fiscalizar na Lei Complementar nº 140/11

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sobre o licenciamento ambiental

Normas ambientais e a necessidade de desenvolvimento econômico: conflito aparente

Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental

Municipalização do licenciamento ambiental no Território Estratégico de Suape

Licenciamento ambiental no Brasil a partir da edição da Lei Complementar nº 140/2011

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.

Produtos em águas superficiais para controle da poluição e do crescimento desordenado de organismos da flora ou fauna

Listas nacionais oficiais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção e a nova IN/MMA nº 02/2015

Competências ambientais municipais e a LC 140/2011 – um atentado à Constituição Federal de 1988

As competências administrativas ambientais – Comparação entre a proposta do Executivo sobre a cooperação entre os entes federativos (PLP 388/2007) e a LC 140/2011

Competência para o licenciamento ambiental e questões pontuais sobre o poder de polícia ambiental na zona costeira

Um novo paradigma para o licenciamento ambiental – Construindo alternativas eficientes e eficazes

Análise do caso Suzano sob uma ótica epistemológica moderna- O EIA como espaço intersistêmico

Comentários acerca da RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 de dezembro de 1997

Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados

Consequências das inovações normativas mais restritivas em face de licenças ambientais já concedidas

Natureza jurídica da licença ambiental e suas implicações – Autorização administrativa x licença administrativa

Aspectos legais do plantio de eucalipto no Espírito Santo – A exigência de realização de audiência pública

O licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas e o papel da Agência Nacional de Águas para a sua concretização

O dever fundamental de proteção do ambiente e o procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto no Brasil – Reflexões sobre a incidência do Direito Administrativo e do Direito Ambiental na definição do interesse público ambiental

Reflexões jurídicas sobre a PEC nº 65/2012, que propõe a supressão de parte do licenciamento ambiental para obras públicas

A competência comum ambiental e a utilização de acordos de cooperação técnica na delegação do licenciamento ambiental

A necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental, fiscalização efetiva aos empreendimentos & estudo de impacto ambiental: eia/rima

Natureza da licença ambiental, revisão e segurança jurídica – Necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental.

Fiscalização efetiva aos empreendimentos e Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA

Na contramão da sustentabilidade, IBAMA licencia mais uma usina termelétrica no país, na mesma região que embarga usina em funcionamento – Emissões de CO2 aumentarão em 30%

Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados

Qual a diferença entre licença ambiental e licenciamento ambiental? E quais as atividades que são isentas do licenciamento ambiental – isenção ambiental para atividade – online?

Os limites da gestão ambiental concertativa- Um Debate Sobre os Princípios que Regem os Acordos Ambientais

Procedimento do estudo de impacto ambiental: breves comentários

Licenciamento ambiental como instrumento de desenvolvimento-Uma análise de estratégias

A inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 2713/13 do Estado do Tocantins

Entenda sobre licenciamento ambiental

A responsabilidade civil do Estado frente aos danos ocorridos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana/MG

O princípio da continuidade no licenciamento ambiental

O que é e para que serve a licença ambiental?

O que é licenciamento ambiental

Competência para fiscalização ambiental – LC 140/11

Qual é o momento do pagamento das compensações administrativas?

Aprenda a melhor forma de gerir o licenciamento e a condicionante ambiental

Notas sobre o art. 69-A da Lei Federal n.º 9.605/98

A inexigibilidade da licença ambiental para atividades agrosilvopastoris e sua inconstitucionalidade: uma ponderação entre direitos fundamentais

Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, define 1ª Seção do STJ

A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico – parte 2

MPF instaura 1,4 mil ações contra desmatamentos ilegais na Amazônia

A possibilidade de modificação ou de retirada da licença ambiental

Renovação da licença ambiental em menos de 120 dias de seu vencimento

Artigos de Direito Minerário

Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e sua repercussão em área de vocação mineral

A lavra clandestina e a extração mineral

Estado extrapola competência ao proibir mineração, diz Alexandre de Moraes

Mineradora deve devolver parte da receita obtida com extração ilegal, diz TRF-4

A mineração em espaços especialmente protegidos ou com restrições de uso

As atividades de exploração e explotação mineral em terras quilombolas e a questão socioeconômica e ambiental SARAMAKA VERSUS SURINAME

Uso indevido de recursos minerais é usurpação do patrimônio da União

Código de Mineração – Senado Federal

Os limites da competência municipal para legislar sobre meio ambiente e a mineração (atividade e características)

Da Importância Das Servidões Minerárias – Conceitos E Modalidades

Do Regime Jurídico dos Rejeitos e de Outros Materiais Descartados Durante O Processo De Lavra Mineral, Possibilidade Jurídica De Reaproveitamento Dos Rejeitos E Pilha De Estéril

Dos Regimes Jurídicos de Aproveitamento dos Recursos Minerais No Brasil

A importância do sistema da prioridade e os princípios constitucionalmente estabelecidos para a Mineração

Dos Regimes Jurídicos de Aproveitamento dos Recursos Minerais no Brasil

Da Importância das Servidões Minerárias – Conceitos e Modalidades

A importância dos sistema da prioridade e os princípios constitucionalmente estabelecidos para a mineração

Direitos do proprietário/posseiro do solo no setor mineral

Mineração x Advocacia

Não Houve Revogação de Proteção Ambiental na Amazônia: Entenda o Decreto nº 9.142/2017

Mudança na Legislação Mineral causa aumento de CFEM

Direito Minerário – Aspectos iniciais

Direito minerário e exploração mineral no norte do Brasil

O Desenho Institucional sobre o Direito Minerário e a Exploração Mineral na Região Norte do Brasil

Mineração, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável: a “tragédia ambiental de mariana” como parâmetro da incerteza

Código de Mineração: Análise do sistema vigente no Brasil

Irresponsabilidade pressuposta: Da sociedade do risco ao acidente da Samarco em Mariana – MG

Análise do Código de Mineração vigente no Brasil

Riquezas minerais, riquezas sociais

O “novo” referencial geodésico brasileiro e suas implicações a diversas legislações, dentre elas a de petróleo e outras fontes energéticas, mineral, ambiental, agrária, de águas…

Introdução ao Direito Minerário

Descoberta de pedras preciosas em Coronel Fabriciano/MG

Os desafios do novo Marco Regulatório da Mineração

As ilegalidades das Taxas Estaduais de Fiscalização de Recursos Minerários

Mineração: Possibilidade Jurídica de Reaproveitamento dos Rejeitos e Pilha de Estéril

Mineradora Samarco e o acidente em Mariana

Mineração, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável: a “tragédia ambiental de mariana” como parâmetro da incerteza

Tragédia ambiental de Mariana – MG

Informativo nº: 556 do Superior Tribunal de Justiça- Direito Civil e Direito do Consumidor

Do descumprimento do dever de informação na fase pré-contratual e do direito a indenização

Acesso a terras particulares para passagem de mineroduto: direitos de proprietários e posseiros

Analise do acidente na Barragem do Fundão – Samarco – Vale

Entenda a prisão de engenheiros e funcionários da Vale após o crime de Brumadinho

Noticiários sobre crescimento econômico versus desenvolvimento econômico humanístico

A ADI 5547 e o fim do licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária?

Aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira: por uma releitura dos diplomas normativos em favor da mineração

Mineração em Unidades de Conservação: Possibilidades e Restrições

A mineração em unidades de conservação: como não comprometer oportunidades futuras?

O licenciamento ambiental nas atividades de mineração

Licenciamento ambiental de minerações em Minas Gerias : Novas abordagens de gestão – Dissertação

Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Minerários no Estado de São Paulo

A perda do direito de prioridade no direito minerário: estudo sobre a caducidade determinada pelo art. 43 do ato constitucional de disposições transitórias e pelo descumprimento das obrigações dispostas no código minerário.

Direito de prioridade na mineração

Precisamos repensar o Direito Minerário com urgência

Artigos de Direito Agro-Florestal

Direito Administrativo – Domínio Público

 

Compartilhar