Artigos Juridicos Interessantes

Artigos de Direito Ambiental

Renovação da licença ambiental em menos de 120 dias de seu vencimento

Licenciamento Ambiental: Justiça reconhece ilegalidade do indeferimento sumário da Licença.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SANCIONADOR AMBIENTAL

TRF-4 afirma que lentidão de processo administrativo não gera indenização

Autorização ambiental para transporte de produtos perigosos

Licenciamento Ambiental: Justiça reconhece ilegalidade do indeferimento sumário da Licença

Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa, diz TRF-1

O exercício abusivo do poder regulamentar na elaboração do Decreto nº 6.514/08

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e
infrações administrativas ambientais: O art. 75 da Lei 9.605/1998 e o
princípio da reserva de lei

ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
AMBIENTAL

A prescrição no procedimento administrativo ambiental

STF coloca em pauta a possibilidade de prescrição do dano ambiental

A proibição do retrocesso ecológico e as mudanças no Ministério do Meio Ambiente

Ações ambientais reclamam tutela jurisdicional diferenciada, célere e efetiva

O crime do artigo 56 da Lei Ambiental e o princípio da legalidade

O efeito punitivo da responsabilidade civil ambiental

Questões sobre áreas e vegetação de preservação permanente

Direito Ambiental do Trabalho: Tutela Constitucional e cenário fático contemporâneo

OS LIMITES DO DIREITO DE PROPRIEDADE NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA´S.

O princípio do usuário-pagador e poluidor-pagador no direito ambiental

A prescrição do dano ambiental, o erro do STJ e a repercussão geral no STF

A reparabilidade do dano moral ambiental segundo a jurisprudência brasileira

A questão da indenização por restrições de natureza ambiental ao exercício do direito de propriedade diante do regramento constitucional e da efetivação do princípio da função socioambiental: algumas considerações preliminares. 

Restrições ambientais e o IPTU

MPPR alerta para cuidados a serem adotados na compra de imóveis

A compensação e a reposição florestal no Brasil

A mediação na resolução de conflitos ambientais

A Influência das normas éticas na C.R.F.B. de 1988

A competência da justiça federal nos crimes ambientais

A necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental, fiscalização efetiva aos empreendimentos – Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA

A participação popular como instrumento de legitimidade do procedimento de licenciamento ambiental

Disposição da Responsabilidade Civil do Estado e Indenização Punitiva

Instrumentos processuais na seara protetiva ambiental

Responsabilidade Civil por danos ambientais e a importância de uma Assessoria Jurídica especializada

Os princípios da precaução e da prevenção frente ao Direito Ambiental e as futuras gerações

Direito é para quem vai decorar leis, sofrer com o Exame de Ordem e encarar mercado disputado? Veja mitos e verdades

Até quando vamos conviver com o fantasma do rompimento de barragens?

O desafio de harmonizar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento da atividade econômica

A tragédia de Brumadinho e por que apostar nas assim chamadas “leis do medo”

A celebração do termo de compromisso em matéria ambiental

Licenciamento corretivo tem papel necessário na administração pública

O desenvolvimento é sustentável?

Questões sobre áreas e vegetação de preservação permanente

Reflexo da coisa julgada nas ações ambientais – parte I

Reflexo da coisa julgada nas ações ambientais — parte II

A questão da responsabilidade solidária no Direito Ambiental

O papel da prova na ação ambiental

Considerações acerca do licenciamento ambiental de postos de revenda de combustíveis

Relevância do licenciamento ambiental para a concretização dos princípios constitucionais da defesa ambiental

A aplicação da proporcionalidade no estabelecimento de condicionantes na licença ambiental

O licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

O relatório de impacto ambiental e o princípio da informação ambiental à luz da teoria do discurso de Habermas

Comunidade quilombola Periperi: a simbiose entre ser humano e natureza sob ameaça

Licenciamento ambiental: o cancelamento da licença e o direito à indenização

Competência em matéria ambiental: ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum à luz da Lei Complementar nº 140/2011

Autorização ambiental de funcionamento

Licenciamento ambiental – Uma análise a luz de seus princípios norteadores

A competência fiscalizatória ambiental frente às alterações promovidas pela LC n. 140/2011

Divisão de competência entre os entes federativos para emissão de licenciamento ambiental

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte à luz das normas constitucionais

O licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de geração de energia eólica e a realidade dos órgãos ambientais estaduais

Irresponsabilidade ambiental mata a Copa! Onde está a ISO 20121:2012?

O licenciamento ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

A participação dos Municípios no licenciamento ambiental federal

Competência para fiscalizar na Lei Complementar nº 140/11

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sobre o licenciamento ambiental

Normas ambientais e a necessidade de desenvolvimento econômico: conflito aparente

Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental

Municipalização do licenciamento ambiental no Território Estratégico de Suape

Licenciamento ambiental no Brasil a partir da edição da Lei Complementar nº 140/2011

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.

Produtos em águas superficiais para controle da poluição e do crescimento desordenado de organismos da flora ou fauna

Listas nacionais oficiais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção e a nova IN/MMA nº 02/2015

Competências ambientais municipais e a LC 140/2011 – um atentado à Constituição Federal de 1988

As competências administrativas ambientais – Comparação entre a proposta do Executivo sobre a cooperação entre os entes federativos (PLP 388/2007) e a LC 140/2011

Competência para o licenciamento ambiental e questões pontuais sobre o poder de polícia ambiental na zona costeira

Um novo paradigma para o licenciamento ambiental – Construindo alternativas eficientes e eficazes

Análise do caso Suzano sob uma ótica epistemológica moderna- O EIA como espaço intersistêmico

Comentários acerca da RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 de dezembro de 1997

Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados

Consequências das inovações normativas mais restritivas em face de licenças ambientais já concedidas

Natureza jurídica da licença ambiental e suas implicações – Autorização administrativa x licença administrativa

Aspectos legais do plantio de eucalipto no Espírito Santo – A exigência de realização de audiência pública

O licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas e o papel da Agência Nacional de Águas para a sua concretização

O dever fundamental de proteção do ambiente e o procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto no Brasil – Reflexões sobre a incidência do Direito Administrativo e do Direito Ambiental na definição do interesse público ambiental

Reflexões jurídicas sobre a PEC nº 65/2012, que propõe a supressão de parte do licenciamento ambiental para obras públicas

A competência comum ambiental e a utilização de acordos de cooperação técnica na delegação do licenciamento ambiental

A necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental, fiscalização efetiva aos empreendimentos & estudo de impacto ambiental: eia/rima

Natureza da licença ambiental, revisão e segurança jurídica – Necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental.

Fiscalização efetiva aos empreendimentos e Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA

Na contramão da sustentabilidade, IBAMA licencia mais uma usina termelétrica no país, na mesma região que embarga usina em funcionamento – Emissões de CO2 aumentarão em 30%

Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados

Qual a diferença entre licença ambiental e licenciamento ambiental? E quais as atividades que são isentas do licenciamento ambiental – isenção ambiental para atividade – online?

Os limites da gestão ambiental concertativa- Um Debate Sobre os Princípios que Regem os Acordos Ambientais

Procedimento do estudo de impacto ambiental: breves comentários

Licenciamento ambiental como instrumento de desenvolvimento-Uma análise de estratégias

A inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 2713/13 do Estado do Tocantins

Entenda sobre licenciamento ambiental

A responsabilidade civil do Estado frente aos danos ocorridos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana/MG

O princípio da continuidade no licenciamento ambiental

O que é e para que serve a licença ambiental?

O que é licenciamento ambiental

Competência para fiscalização ambiental – LC 140/11

Qual é o momento do pagamento das compensações administrativas?

Aprenda a melhor forma de gerir o licenciamento e a condicionante ambiental

Notas sobre o art. 69-A da Lei Federal n.º 9.605/98

A inexigibilidade da licença ambiental para atividades agrosilvopastoris e sua inconstitucionalidade: uma ponderação entre direitos fundamentais

Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, define 1ª Seção do STJ

A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico – parte 2

MPF instaura 1,4 mil ações contra desmatamentos ilegais na Amazônia

A possibilidade de modificação ou de retirada da licença ambiental

Renovação da licença ambiental em menos de 120 dias de seu vencimento

O licenciamento ambiental nas atividades de mineração

A possibilidade de modificação ou de retirada da licença ambiental

Artigos de Direito Mineral

Da importância das servidões minerárias – Conceitos e modalidades

Mineração e Meio Ambiente no Brasil

Considerações sobre a ação possessória para obter autorização judicial de atividades minerárias em terreno de terceiro

Reforma do setor minerário

Jurisprudência Administrativa

Modelo Doutrinário e Jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental

O licenciamento ambiental nas atividades de mineração

Licenciamento ambiental de minerações em Minas Gerias : Novas abordagens de gestão – Dissertação

Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Minerários no Estado de São Paulo

A perda do direito de prioridade no direito minerário: estudo sobre a caducidade determinada pelo art. 43 do ato constitucional de disposições transitórias e pelo descumprimento das obrigações dispostas no código minerário.

Direito de prioridade na mineração

Precisamos repensar o Direito Minerário com urgência

Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Minerários no Estado de São Paulo

A perda do direito de prioridade no direito minerário: estudo
sobre a caducidade determinada pelo art. 43 do ato
constitucional de disposições transitórias e pelo descumprimento
das obrigações dispostas no Código Minerário.

Direito de prioridade na mineração

Justiça suspende licenças de operação para garimpo de ouro no Rio Madeira

Precisamos repensar o Direito Minerário com urgência

A Mineração na Constituição de 1988

A Atividade de mineração à luz da Constituição Federal e a defesa do meio ambiente

Mineração em unidades de conservação

Arrendante não responde por crime de arrendatário

DOS CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO MINERAL

Considerações sobre a ação possessória para obter autorização judicial de atividades minerárias em terreno de terceiro

TRF-4 afirma que lentidão de processo administrativo não gera indenização

Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e sua repercussão em área de vocação mineral

A lavra clandestina e a extração mineral

Estado extrapola competência ao proibir mineração, diz Alexandre de Moraes

Mineradora deve devolver parte da receita obtida com extração ilegal, diz TRF-4

A mineração em espaços especialmente protegidos ou com restrições de uso

As atividades de exploração e explotação mineral em terras quilombolas e a questão socioeconômica e ambiental SARAMAKA VERSUS SURINAME

Uso indevido de recursos minerais é usurpação do patrimônio da União

Código de Mineração – Senado Federal

Os limites da competência municipal para legislar sobre meio ambiente e a mineração (atividade e características)

Da Importância Das Servidões Minerárias – Conceitos E Modalidades

Do Regime Jurídico dos Rejeitos e de Outros Materiais Descartados Durante O Processo De Lavra Mineral, Possibilidade Jurídica De Reaproveitamento Dos Rejeitos E Pilha De Estéril

Dos Regimes Jurídicos de Aproveitamento dos Recursos Minerais No Brasil

A importância do sistema da prioridade e os princípios constitucionalmente estabelecidos para a Mineração

Dos Regimes Jurídicos de Aproveitamento dos Recursos Minerais no Brasil

Da Importância das Servidões Minerárias – Conceitos e Modalidades

A importância dos sistema da prioridade e os princípios constitucionalmente estabelecidos para a mineração

Direitos do proprietário/posseiro do solo no setor mineral

Mineração x Advocacia

Não Houve Revogação de Proteção Ambiental na Amazônia: Entenda o Decreto nº 9.142/2017

Mudança na Legislação Mineral causa aumento de CFEM

Direito Minerário – Aspectos iniciais

Direito minerário e exploração mineral no norte do Brasil

O Desenho Institucional sobre o Direito Minerário e a Exploração Mineral na Região Norte do Brasil

Mineração, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável: a “tragédia ambiental de mariana” como parâmetro da incerteza

Código de Mineração: Análise do sistema vigente no Brasil

Irresponsabilidade pressuposta: Da sociedade do risco ao acidente da Samarco em Mariana – MG

Análise do Código de Mineração vigente no Brasil

Riquezas minerais, riquezas sociais

O “novo” referencial geodésico brasileiro e suas implicações a diversas legislações, dentre elas a de petróleo e outras fontes energéticas, mineral, ambiental, agrária, de águas…

Introdução ao Direito Minerário

Descoberta de pedras preciosas em Coronel Fabriciano/MG

Os desafios do novo Marco Regulatório da Mineração

As ilegalidades das Taxas Estaduais de Fiscalização de Recursos Minerários

Mineração: Possibilidade Jurídica de Reaproveitamento dos Rejeitos e Pilha de Estéril

Mineradora Samarco e o acidente em Mariana

Mineração, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável: a “tragédia ambiental de mariana” como parâmetro da incerteza

Tragédia ambiental de Mariana – MG

Informativo nº: 556 do Superior Tribunal de Justiça- Direito Civil e Direito do Consumidor

Do descumprimento do dever de informação na fase pré-contratual e do direito a indenização

Acesso a terras particulares para passagem de mineroduto: direitos de proprietários e posseiros

Analise do acidente na Barragem do Fundão – Samarco – Vale

Entenda a prisão de engenheiros e funcionários da Vale após o crime de Brumadinho

Noticiários sobre crescimento econômico versus desenvolvimento econômico humanístico

A ADI 5547 e o fim do licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária?

Aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira: por uma releitura dos diplomas normativos em favor da mineração

Mineração em Unidades de Conservação: Possibilidades e Restrições

A mineração em unidades de conservação: como não comprometer oportunidades futuras?

O licenciamento ambiental nas atividades de mineração

Licenciamento ambiental de minerações em Minas Gerias : Novas abordagens de gestão – Dissertação

Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Minerários no Estado de São Paulo

A perda do direito de prioridade no direito minerário: estudo sobre a caducidade determinada pelo art. 43 do ato constitucional de disposições transitórias e pelo descumprimento das obrigações dispostas no código minerário.

Direito de prioridade na mineração

Precisamos repensar o Direito Minerário com urgência

PARECERES ANM

Parecer ANM nº 525/2010/FM/PROGE/DNPM

Artigos de Direito Agro-Florestal

Instrumentos de defesa da posse e da propriedade

O regime jurídico do assentado pela reforma agrária e o extrativismo

Direito Administrativo – Domínio Público