Direito Ambiental

Consultoria e Assessoria

A prática da Advocacia Ambiental tem características multidisciplinares. Dentro deste contexto, oferecemos serviços jurídicos especializados as pessoas físicas e jurídicas na área ambiental em todos os ramos do direito, abrangendo as seguintes atividades principais:

Administrativo

  1. Consultoria na definição da melhor estratégia para obtenção de licença ou autorização ambiental.
  2. Suporte jurídico projetos ambientais e requerimentos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévia, de Instalação e de Operação), até a obtenção de licença ou autorização ambiental.
  3. Acompanhamento de processos administrativos junto aos Órgãos competentes nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
  4. Gerenciamento de crises ambientais.
  5. Participação jurídica na elaboração de estudos ambientais.
  6. Relacionamento institucional com os órgãos ambientais nos diversos níveis: órgãos públicos, comunidades, ONGs e Ministério Público.
  7. Interface com os departamentos Jurídico e de Meio Ambiente de Empresas.
  8. Assessoria em processos de auditoria legal (Due Diligences).
  9. Acompanhamento em auditorias ambientais técnicas e jurídicas.
  10. Estudos e elaboração de pareceres jurídicos.
  11. Obtenção de certidão de uso e ocupação do solo.
  12. Assessoria na obtenção de Ato Declaratório Ambiental – ADA
  13. Assessoria para elaboração de cláusulas relacionadas à responsabilidade e obrigações ambientais em contratos.
  14. Apoio técnico para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal, planos diretores, políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, sistemas de meio ambiente, dentre outros.
  15. Pesquisa de normas ambientais nas esferas internacional, federal, estadual e municipal.  
  16. Consultoria e assessoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e respectiva Audiência Pública.
  17. Assessoria nas desapropriações e indenizações decorrentes de restrições ambientais e criação de Unidades de Conservação, bem como análise de sua adequação técnico-jurídica. 
  18. Consultoria e assessoria na área jurídico-ambiental para escritórios de advocacia, com ou sem contato direto com os clientes. 
  19. Análise de passivos ambientais, adequações, indenizações, minimizações ou compensações.
  20. Assessoria em Certificação de Qualidade Ambiental ISO 14.001.
  21. Assessoria em casos de poluição e danos ambientais.
  22. Consultoria na obtenção de créditos de Reposição Florestal (CRF).
  23. Diagnóstico dos aspectos urbanísticos da propriedade, visando diminuir o risco de aquisição de propriedades com restrições de uso e ocupação – Plano Diretor.
  24. Consultoria jurídica e estratégica para prevenção de riscos e solução de conflitos em todas as etapas do licenciamento, desde a fase do projeto até a operação do empreendimento.
  25. Mediação na composição de conflitos ambientais.
  26. Assessoria na recuperação fiscal ambiental.
  27. Assessoria na consumação de Hipoteca Ambiental.

Contencioso

  1. Elaboração de defesas e recursos administrativos de autos de infração e/ou embargos de obras e/ou atividades.
  2. Medidas judiciais referentes a Termos de Embargos e Transação Penal;
  3. Atuação em Ações Civis Públicas e Ações Populares.
  4. Análise e orientação na Negociação de Termos de Compromisso e Termos de Ajustamento de Conduta – TAC.
  5. Acompanhamento de Inquéritos Civil e Penal e nas respectivas audiências.
  6. Propositura e defesas em processos judiciais no âmbito Estadual e Federal.
  7. Atuação junto às Promotorias de Justiça e Defesa do Meio Ambiente.
  8. Defesas em ações coletivas envolvendo direito ambiental e urbanístico.
  9. Ajuizamento de medidas cautelares de urgência: medidas liminares para suspensão de autos de infração e termos de embargo.
  10. Proposição de Ações Anulatórias e Mandados de Segurança.
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