15 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Flavia Trentini e Leonardo Cunha Silva Para iniciar a coluna “Direito do Agronegócio” no ano de 2019, trataremos das polêmicas em torno dos efeitos do Acordo de Paris para a agricultura brasileira. As…
Camilla Veras Mota Da BBC News Brasil em São Paulo 10/02/2019 Em março de 2018, pouco mais de dois anos depois do rompimento da barragem de Fundão em Bento Rodrigues, 11 moradores da cidade mineira de Barra Longa – que…
Juliana Pretto 13 Janeiro 2019 1. O Cadastro Ambiental Rural Desde 2012, com a entrada em vigor do novo Código Florestal – Lei n.º 12.651/2012 -, assistimos a gradual inscrição dos imóveis rurais brasileiros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem…
9 de fevereiro de 2019 Por Talden Farias A Lei n. 12.334/10 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação…
11 de fevereiro de 2019, 8h14 Por Antônio Martins-Costa e Alexandre Wunderlich *Texto editado às 16h47 para correção. O artigo havia sido erroneamente atribuído a Alberto Wunderlich. Os meios de comunicação já noticiaram prisões e indicaram que é cogitada uma…
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental – Súmula 618 Súmula é considerada genérica por advogados que representam empresas Maria Cristina Frias STJ decide que cabe a acusados provar inocência em processo de dano ambiental.…
Publicado em 03/02/2019 – 16:30 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil A segunda instância da Justiça de Minas Gerais decidiu manter a prisão de três funcionários da mineradora Vale, presos na semana passada no âmbito das investigações do…
A exclusão da obrigatoriedade da reserva legal para as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar, é a proposta do projeto de lei nº 705, de 2015 do senador Otto Alencar (PSD-BA)…
30 de dezembro de 2018 Por Letícia Yumi Marques Mais do que posicionar os fatos relevantes de 2018 para o direito ambiental em linha cronológica, o importante é analisá-los para buscar entender o que eles, em conjunto, têm a dizer…
Por Rogério Oliveira Anderson Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito positivo, o instituto da multipropriedade imobiliária, conceituado como…
