Direitos da Mineração

A prática da Advocacia da Mineração tem características multidisciplinares. Dentro deste contexto, oferecemos serviços jurídicos especializados as pessoas físicas e jurídicas na área de mineração em todos os ramos do direito, abrangendo as seguintes atividades principais:

Administrativo

1. Definição de estratégia para atuação preventiva e acompanhamento de processo minerário junto a Agência Nacional de Mineração – ANM.
2. Assessoria na compra e venda de ativos minerais e/ou operações de lavra.
3. Modelamento técnico, financeiro e jurídico de projetos de mineração.
4. Interface com a Agência Nacional de Mineração – ANM e Ministério de Minas e Energia – MME.
5. Assessoria em processos de auditoria legal (Due Diligences).
6. Elaboração de Pareceres Jurídicos; Mapas Técnicos; Requerimentos de Pesquisa Mineral, Requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira ou Proposta de Habilitação em Editais de Disponibilidade.
7. Formação de consórcios e joint ventures.
8. Interação construtiva entre empreendimentos minerários e comunidades tradicionais e indígenas.
9. Compra e venda de ativos minerários: negociação e elaboração de contratos de compra e venda.
10. Emissão de pareceres sobre títulos minerários (title opinions).
11. Aquisição de imóveis e direitos imobiliários.
12. Orientação sobre a legislação e as regulamentações aplicáveis, negociação e elaboração de contratos.
13. Representação em processos administrativos relativos a licenças e danos ambientais.
14. Análise de empecilhos socioambientais.
15. Assessoria e consultoria na cessão total ou parcial e arrendamento de direitos minerários.
16. Assessoria e consultoria em acordos com proprietários de solo em áreas a serem  pesquisadas, exploradas,  ou lavradas,  inclusive com relação à constituição de servidões minerais, ação de rendas e danos.
17. Assessoria na participação do proprietário nos resultados da lavra.
18. Elaboração e análise de contrato de Arrendamento de minas, cessão de direitos minerários, instauração de servidões, relacionamento com superficiários e demais comunidades afetadas.
19. Defesas administrativas e judiciais em cobrança de CFEM, TAH, MULTAS.
20. Assessoria no preenchimento e entrega da Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral – DIPEM.
21. Assessoria em Audiências Públicas para aprovação de EIA/RIMA.
22. Elaboração do sub-item referente a legislação em EIA/RIMA.
23. Consultoria no fechamento de mina.

Contencioso

1. Propositura de ações que visem viabilizar a Pesquisa Mineral ou a Lavra de bens minerais.
2. Patrocínio de defesa ou recursos administrativos em razão de cobranças de débitos relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral– CFEM
3. Defesa e recursos em autos de infração, inclusive para garantia de direito minerário.
4. Representação em processos judiciais relativos a licenças e danos ambientais.
5. Defesa em Ação Civil Pública – Ambiental e DANO AO ERÁRIO PÚBLICO – Bens da União – (Lavra Clandestina na Mineração).