Direito da Mineração
Oferecemos suporte completo em todos os aspectos jurídicos, ambientais e regulatórios da mineração, desde a obtenção de títulos minerários até o licenciamento ambiental e regularização junto à ANM.
Agendar ConsultoriaConsultoria e Assessoria em Mineração
Processos Minerários
Suporte completo junto à ANM para autorizações e concessões de lavra.
Títulos Minerários
Assessoria jurídica em PLG, concessão de lavra, licenciamento mineral e due diligence.
CFEM e Tributos
Defesa em cobranças de CFEM e TAH, com assessoria tributária especializada.
Relação Institucional
Atuação técnica junto à ANM, MME e MPs para atendimento de exigências legais.
Licenciamento Ambiental
Consultoria em EIA/RIMA, estudos técnicos e participação em audiências públicas.
Contratos Minerários
Elaboração e análise de cessão e arrendamento de direitos minerários.
Direitos Superficiários
Consultoria em acordos com proprietários e servidões para mineração.
Contencioso Minerário
Ações Minerárias
Propositura de ações para viabilizar pesquisa mineral ou lavra.
Defesa em Cobranças
Recursos administrativos relativos à CFEM e outros tributos.
Defesa de Direitos
Atuação em autos de infração para garantia de direitos minerários.
Processos Ambientais
Defesa em ações judiciais envolvendo licenças e danos ambientais.
Ações Civis Públicas
Defesa em ACPs por dano ao erário e lavra clandestina.
Proteção de Ativos
Ações para proteção de direitos minerários e propriedades.
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Sobre Nossa Atuação em Direito da Mineração
A mineração é uma das atividades econômicas mais reguladas do país, exigindo atenção técnica e jurídica em cada etapa do processo. Nosso escritório oferece consultoria jurídica especializada em Direito da Mineração, assessorando pessoas físicas e jurídicas em todas as fases da atividade minerária, com foco em segurança legal, regularidade perante a ANM e licenciamento ambiental completo.
Atuamos diretamente com processos minerários junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), desde autorizações de pesquisa até concessões de lavra, além de requerimento, acompanhamento e regularização de títulos minerários como PLG e licenciamento mineral. Oferecemos due diligence jurídica para avaliar riscos e validar direitos minerários.
Na área tributária, defendemos empresas em cobranças de CFEM e TAH, oferecendo suporte contábil e jurídico especializado para o setor mineral. Também somos referência em relação institucional com órgãos como ANM, MME e Ministérios Públicos, garantindo atendimento a todas as exigências legais.
Prestamos assessoria completa em licenciamento ambiental para mineração, elaboração de EIA/RIMA, estudos técnicos e participação em audiências públicas. Redigimos e analisamos contratos minerários, como cessões e arrendamentos, e oferecemos consultoria em direitos superficiários, facilitando acordos com proprietários de terra e constituição legal de servidões.
No contencioso minerário, atuamos em ações judiciais para viabilizar pesquisa ou lavra, defesa contra autos de infração ambientais, ações civis públicas e em medidas para proteger direitos minerários e ativos.
Se você busca segurança jurídica na mineração, agende uma consultoria com nossa equipe. Atuamos com foco em resultado, transparência e conhecimento técnico especializado.
Os principais serviços incluem assessoria para obtenção de títulos minerários, regularização perante a ANM, defesa em autos de infração, consultoria em CFEM e tributação mineral, licenciamento ambiental, elaboração de contratos minerários e atuação em contencioso judicial e administrativo.
O processo inicia-se com o requerimento na ANM, seguido de análise técnica, publicação de portaria, fase de pesquisa mineral (com relatórios técnicos), requerimento de lavra e finalmente concessão do título minerário, com prazos e exigências específicas para cada etapa.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é um tributo federal sobre a exploração mineral. O cálculo varia conforme o mineral, geralmente entre 0,2% e 3,5% do faturamento líquido, com alíquotas específicas para cada substância mineral.
Os documentos básicos incluem memorial descritivo da área, relatórios técnicos de pesquisa, projeto de aproveitamento econômico, licenças ambientais, alvarás de funcionamento, além de documentos societários e contratos com proprietários da superfície.
Recomenda-se análise imediata do auto por advogado especializado, coleta de provas e documentos, preparação de defesa técnica fundamentada no Código de Mineração e legislação correlata, com possibilidade de recursos administrativos e judiciais quando cabíveis.
Direitos minerários referem-se à exploração do subsolo (competência da União), enquanto direitos superficiários envolvem o uso da superfície (propriedade privada). A mineração exige acordos com os superficiários para acesso à área, sem que isso confira a eles direitos sobre os recursos minerais.
O licenciamento ambiental inclui Licença Prévia (viabilidade), Licença de Instalação (autorização para obras) e Licença de Operação (autorização para lavra), com exigência de estudos como EIA/RIMA e programas ambientais específicos para cada fase da atividade minerária.
