Por Rogério Oliveira Anderson Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito positivo, o instituto da multipropriedade imobiliária, conceituado como…
16 de janeiro de 2019 Por entender que a nomeação de Ricardo de Aquino Salles para o cargo de ministro do Meio Ambiente foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de presidente da República, a Justiça…
Segundo a nota, a empresa melhorou a capacidade de resolução de incidentes ambientais e, por isso, não justifica o embargo de 50% imposto anteriormente. Porém, liberação para retorno das atividades ainda depende de autorização da Justiça. Por G1 PA —…
Funai para processos de licenciamento ambiental Indefinição do governo Bolsonaro de quem deveria realizar os trabalhos paralisa 7 mil processos. que antes eram analisados pela fundação André Borges, O Estado de S.Paulo 15 Janeiro 2019 BRASÍLIA – Cerca de 7…
Por Eduardo Fortunato Bim e Talden Farias 04/01/2019 Além da autorização para supressão vegetal e da outorga de uso de recursos hídricos, existem outros atos administrativos autorizativos ambientais que guardam relação direta com o licenciamento ambiental. É o caso da…
Por Talden Farias 12/01/2019 É certo que uma das discussões mais importantes da área ambiental na atualidade é sobre a possibilidade ou não de flexibilização do licenciamento ambiental. O pano de fundo é sempre o da busca pelo estímulo às…
Publicado por Lorena Lucena Tôrres Notícia completa do STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso repetitivo (Tema 923), a tese de que deverão ficar suspensas as ações individuais de dano moral pela suposta exposição…
Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), conforme decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado por Cláudio Farenzena O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal…
Uma análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial Publicado por Thais Fernanda RESUMO O Presente trabalho visa analisar e discutir a importância da gestão ambiental na atividade econômica empresarial, bem como abordar a temática do meio ambiente…
O governo federal prorrogou o prazo para a inscrição de propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Diário Oficial de hoje (27) traz a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o…
