STJ decide que cabe a acusados provar inocência em processo de dano ambiental. A uniformização de jurisprudência, através dos Tribunais, ocorre através de publicações de súmulas, que refletem os entendimentos pacificados em diversas cortes, e acabam por ser base de…
No Direito brasileiro, conforme tem sido analisado pela doutrina especializada, a responsabilidade civil ambiental está sujeita a um regime jurídico próprio e específico, fundado nas normas do artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 14, parágrafo…
Juíza determina redução da multa, mas confirma sentença em caso de jardineiro com câncer terminal A gigante agroquímica alemã Bayer anunciou nesta terça-feira 23 que apelará da decisão judicial que confirma a sentença, a primeira desse tipo nos Estados Unidos,…
Com área reduzida, Quilombo Tiningu é reconhecido pelo Incra Portaria foi publicada na segunda-feira (15) no Diário da União. Comunidade remanescente de quilombola fica em Santarém, na região da Rodovia PA-370. A comunidade Tiningu, localizada na região da PA-370 em…
Justiça homologa acordo entre Incra e MPF para desinterdição de assentamentos no Pará Decisão permite desinterdição imediata de 18 assentamentos e, se comprovada viabilidade técnica e ambiental, desinterdição de outras 43 áreas A Justiça Federal homologou acordo judicial proposto pelo…
Liminar derruba norma da Cetesb que aumentou taxa de licença ambiental A juíza Lais Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para desobrigar uma empresa do pagamento de taxa de renovação da licença ambiental…
Carlos Alberto Schenato – Direito Ambiental Consultoria e Assessoria A prática da Advocacia Ambiental tem características multidisciplinares. Dentro deste contexto, oferecemos serviços jurídicos especializados as pessoas físicas e jurídicas na área ambiental em todos os ramos do direito, abrangendo as…
Carlos Alberto Schenato – Direito Agrário e Direito Florestal (agro-florestal) Consultoria e Assessoria A prática da Advocacia Agrária e Florestal, que denominamos de Direito Agro-Florestal, tem características multidisciplinares. Dentro deste contexto, oferecemos serviços jurídicos especializados as pessoas físicas e jurídicas…
Demandas administrativas e judiciais em Direito Ambiental, Direito Agro-florestal e Direito Minerário Com o objetivo de oportunizar aos nossos cliente o melhor comportamento de seus negócios, nosso escritório busca a inclusão do desenvolvimento sustentável em sua atividade econômica, por meio…
Justiça condena invasor de terras públicas em Santarém (PA) a seis anos de prisão Silas da Silva Soares também foi obrigado a recuperar áreas degradadas na região do Lago Verde de Alter do Chão e teve prisão preventiva decretada. Condenado…
