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STJ decide que cabe a acusados provar inocência em processo de dano ambiental

A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental – Súmula 618 Súmula é considerada genérica por advogados que representam empresas Maria Cristina Frias STJ decide que cabe a acusados provar inocência em processo de dano ambiental.…

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