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Liminar derruba norma da Cetesb que aumentou taxa de licença ambiental
Liminar derruba norma da Cetesb que aumentou taxa de licença ambiental A juíza Lais Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para desobrigar uma empresa do pagamento de taxa de renovação da licença ambiental…