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Dispensa de Reserva Legal para imóveis rurais que implementarem energia alternativa

A exclusão da obrigatoriedade da reserva legal para as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar, é a proposta do projeto de lei nº 705, de 2015 do senador Otto Alencar (PSD-BA)…

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