O segundo órgão federal mais exposto à fraude e à corrupção no país é a Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo o TCU

A conclusão é de uma auditoria de 2018 do Tribunal de Contas da União, pós análise de auditores em 287 órgão federais, em análise de mecanismos internos de prevenção e combate a irregularidades, levando em consideração, entre outros parâmetro, os modelos de nomeação para diretorias, transparência de dados, existência ou não de mecanismos para evitar conflitos de interesses e capacidade de fazer auditorias internas, os poderes econômicos e de regulação de cada um deles, segundo a BBC News do Brasil.

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Segundo Uriel de Almeida Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, em entrevista à BBC News Brasil, assim se manifestou: “Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as atividades finalísticas (no caso, a fiscalização de barragens) ficam prejudicadas em quantidade, qualidade e confiabilidade”.

Ressalta, ainda, Uriel de Almeida Papa, que o setor de mineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportador de minério do mundo e corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhões em 2017, e que aproximadamente 30% da nossa balança comercial advém da exportação de minérios, e conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito precária.

Apesar da ANM não possuir um orçamento vultuoso, tem poder sobre as atividades de extrações minerais em todo o país, podendo, por exemplo, interromper a extração ou mesmo as operações em barragens, em caso de riscos ou irregularidades.

E para determinar a colocação da ANM e demais instituições, no quadro abaixo, considerando o risco de exposição a irregularidades, os auditores utilizaram o modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Infográfico da exposição dos órgãos federais à corrupção
Quanto mais ao topo do infográfico o órgão federal aparece, maior seu poder de regulação; quanto mais à direita, maior a exposição à fraude e corrupção (menos controles possui internamente). A ANM e ANTT estão no topo e à extrema direita do gráfico. (Imagem TCU)

Segundo o artigo da BBC News Brasil, o TCU analisou basicamente cinco fatores para calcular essa predisposição dos órgãos federais:

  • Designação de dirigentes;
  • gestão de riscos e controles internos;
  • gestão da ética e existência de programa de integridade; procedimentos de auditoria interna;
  • e práticas de transparência e accountability,

Além do poder econômico, calculado por orçamento, e poder de regulação, para posicionar cada órgão analisado.

No estudo, os auditores verificaram, que a ANM:

• Não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. “Os critérios de avaliação de riscos institucionais e de fraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativos de detecção de transações incomuns”;
• não tem procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades;
• não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência;
• não têm autoridade, para recomendar mudanças de procedimentos.
• o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participem em atividades que possam caracterizar cogestão;
• não atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processos de controle relacionados ao risco de fraude e corrupção”;
• a ANM não verifica se há nepotismo ou conflito de interesses quando contrata colaboradores, empresas e gestores. “Não são verificadas as vedações relacionadas a nepotismo e conflito de interesse quando do ingresso de colaboradores e gestores da organização”, diz a auditoria;
• não há obrigatoriedade de os colaboradores e gestores da organização manifestarem e registrarem situações de nepotismo ou que possam conduzir a conflito de interesses;
• não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar casos de fraude e corrupção.

O que esses resultados revelam?

Para Uriel Papa, secretário de Recursos Hídricos e Mineração do TCU, a ausência de mecanismos de combate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocam em xeque a credibilidade do órgão.

Já, Renata Normando, coordenadora da pesquisa, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades, mas sim que ela se expõe mais ao risco.
Segundo ela, o objetivo da pesquisa é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos controles internos contra irregularidades.

A solução

Como solução para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão federal, segundo o CHDU, é a existência de controles internos mais robustos contra irregularidades, pois uma instituição pública, com sistema deficiente de prevenção, identificação e punição de irregularidades fica mais vulnerável a corrupção.

Autor: Carlos Alberto Schenato 

Carlos Alberto Schenato é geólogo e advogado, com especialização em Direito Ambiental e Gestão e Políticas Ambientais, atuando nas áreas de Direito Ambiental, Agro-Florestal e Minerário.

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Caso BRE-X: A fraude que mudou os rumos da mineração

 

Caso BRE-X: A fraude que mudou os rumos da mineração

Este é um case que podemos dizer didático tratando-se de avaliação e negociação de recursos minerais. Sempre é lembrado em palestras e cursos de geologia pelo mundo afora essa que se tornou uma das maiores fraudes do setor mineral, um golpe para supervalorizar as ações da Bre-X Minerals Ltd na Bolsa de Valores de Toronto, no Canadá. A farsa foi descoberta por uma companhia de auditoria independente.

Em outubro de 1995, a pequena mineradora canadense anuncia que as prospecções iniciais em Busang (sudeste da Indonésia) revelaram a maior mina de ouro do mundo. Ela conteria cerca de 850 toneladas do metal. A empresa canadense se associa a uma parceira norte-americana, a Freeport MacMoRan Cooper & Gold Inc.

Para fazer a certificação do depósito, foi contratado o geólogo holandês Michael De Guzman, que divulgou publicamente a informação de que a jazida possuía 6.500 toneladas de ouro – quase 8% dos recursos mundiais da commodity.

Em maio de1996 o preço das ações da Bre-X superou US$ 200 e a empresa atingiu valor de mercado líquido de mais de US $ 6 bilhões.

Em junho de 1996 a Bre-X divulgou que o depósito de Busang possuia recursos de 39 milhões de onças de Au. Um mês depois a estimativa chega a 47 milhões de onças de Au.

Em fevereiro de 1997, após disputa de 10 meses com o governo indonésio, Bre-X e Freeport McMoRan chegaram a um acordo para o desenvolvimento do Projeto Busang. Bre-X fica com 45%; Freeport com 15%, o governo indonésio e grupos privados ligados ao governo ficam com 40%.

No mesmo mês a Bre-X divulga nova estimativa, aumentado os recursos de Busang para 71 milhões onças de Au. Relatos de John Felderhof, Vice-Presidente do BRE-X em entrevista a Fortune Magazine, de que o Deposito Busang teria até 200 milhões de onças troy (6.900 toneladas curtas; 6.200 t).

Em março de 1997, a história da Bre-X começou a ruir quando a Freeport MacMoRan (uma das maiores mineradoras de ouro do mundo), que já possuía 15% do presumido depósito, enviou uma equipe de técnicos para investigá-lo. A Freeport realiza Due Dilligence e conduz teste em testemunhos e recupera pequenas quantidades de Au. Isso levou os técnicos a conconluirem que a jazida de Busang possuia quantidades insigunifantes de ouro. Freeport exigiu uma reunião com o geólogo chefe do projeto Michael De Guzman para discutir os resultados do teste em amostra de testemunho.

No dia 19 de março de 1997, segundo a lenda, Michael De Guzman cai de um helicóptero sobre a selva da indonésia. Há relatos de que foi encontrado uma carta de suicídio, mas houve rumores de que Michael De Guzman foi assassinado, ou ainda, pode até mesmo ter forjado a sua própria morte.

Um dia após a essa notícia, as ações da Bre-X despencaram a 82%, levando a “bancarrota” milhares de investidores.

A Strathcona divulgou seu relatório. Segundo a auditoria, a descoberta do século foi uma farsa “sem precedentes na história”. As conclusões iniciais foram baseadas em “dados adulterados”.

Como resultado:

• Queda das bolsas mundiais nas quais se negociavam as ações de companhias mineiras e de exploração (principalmente Junior Companies);

• Redução drástica da exploração mineral no mundo devido a grande desconfiança;

• Revisão e adequação dos Códigos de Mineração no mundo todo;

• Preparação de novos regulamentos e recomendações de boas práticas mais rigorosas;

Esta fraude foi a responsável pela consolidação das condutas internacionais para a declaração de recursos e reservas minerais em transação nas bolsas de valores.

Os códigos JORC, NI 43-101, SAMREC, CRIRSCO, e o novo Guia da CBRR no Brasil, foram a evolução das boas práticas em consonância com as regras governamentais de cada país e seus mercados financeiros, e estabeleceram instrumentos normativos para a apresentação dos resultados de pesquisa mineral, executados por profissionais competentes, qualificados e certificados em comunidades geocientíficas internacionais reconhecidas.

FONTE: Instituto Minere

ASSISTA: O Ouro e cobiça

Kenny Wells (Matthew McConaughey) é um homem americano que tem como sonho mudar de vida. Filho de pai garimpeiro, ele vê na busca pelo ouro a chance para mudar sua situação e é por isso que vai atrás de um geólogo picareta para, juntos, viajarem para Indonésia em busca de grandes reservas do metal precioso. O que não esperavam é que, ao encontrar o que procuravam, teriam que fugir de ferozes inimigos que querem barrar seus negócios.

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