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O Direito Minerário e o instituto do manifesto de mina

Por Lúcia Helena Alves dos Santos em 11/2018 Direito Minerário. Manifesto de Mina. Sistema de acessão. Conceito de mina manifestada. Natureza jurídica do manifesto de mina. Propriedade privada. Alienação e oneração das minas manifestadas. Arrendamento X Cessão temporária da mina…

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