Tag Instrução Normativa nº 9/2020

Funai edita medida que permite ocupação e até venda de áreas em Terras Indígenas

Desmatamento causado por invasão de grileiros no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA) | © Lilo Clareto / ISA O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), imbuído de sua competência legal para “editar atos normativos internos”, emitiu, no…

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