TRF-1 aumenta multa por Vale manter mina funcionando no Pará

TRF-1 aumenta multa por Vale manter mina funcionando no Pará

14 de junho de 2019

O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aumentou para R$ 200 mil a multa diária para a Vale por cada dia que sejam feitas atividades na mina Onça Puma, no estado do Pará.

A empresa extrai e beneficia níquel nessa mina, segundo o Ministério Público do Federal, causou graves danos ambientais que atingem os povos indígenas Xikrin e Kayapó.

Desde o dia 26 de fevereiro já existe ordem judicial determinando que a Vale suspenda as atividades na mina. A estimativa do MPF é de que a multa já passe de R$ 19,5 milhões.

As associações indígenas denunciaram o descumprimento da decisão judicial e oficiais de Justiça, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) constataram em 6 de março que a empresa continuava funcionando, mesmo tendo sido arbitrada multa de R$ 100 mil por dia de desobediência.

Os peritos que foram até as instalações da mineradora, em Ourilândia do Norte, no sudeste do PA, constataram que os setores de metalurgia e beneficiamento de estavam em pleno funcionamento e sendo sistematicamente abastecidos por caminhões de minério, com todas as estradas do complexo apresentando circulação intensa de veículos. De acordo com o laudo dos oficiais de Justiça, nem mesmo as atividades de extração de minério foram paralisadas.

Essa é a terceira vez que o Tribunal ordena a paralisação da Onça Puma. A mineradora chegou a ficar 40 dias sem funcionar em 2015, mas voltou a operar para apreciação de recursos da empresa. Como os recursos foram negados, o relator do caso, Souza Prudente, atendeu o pedido das associações Xikrin para que as atividades das duas minas de extração de níquel fossem paralisadas para que sejam realizados os estudos e compensações devidos aos indígenas.

A Vale está obrigada a depositar compensações para três aldeias do povo Xikrin e quatro aldeias do povo Kayapó que já alcançam o valor de R$ 50 milhões, até que implemente o Plano de Gestão Econômica e ambiental e demais medidas compensatórias devidas aos indígenas.

A implementação do plano depende de estudos de impacto sobre os danos já causados aos indígenas, que estão sendo realizados por peritos indicados pela Justiça. Desde que o caso da Onça Puma chegou aos tribunais superiores, em Brasília, essa é a quinta derrota da mineradora, que tentou suspender as compensações aos índios em recursos ao próprio TRF1 e ao Supremo Tribunal Federal. Um recurso do governo do Pará, que ficou do lado da empresa nesse caso, também foi derrotado no STF.

Entenda o caso

As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação.

Um dos empreendimentos de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da legislação ambiental, em sete anos de atividade, contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1.300 Xikrin. Danos também são sentidos pelo povo Kayapó, que também vivem próximos dos empreendimentos. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos independentes e agora estão sendo checados por peritos judiciais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

FONTE: Revista Consultor Jurídico – CONJUR

 

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Justiça dos EUA confirma condenação à Monsanto por glifosato

Juíza determina redução da multa, mas confirma sentença em caso de jardineiro com câncer terminal

O Roundup provoca câncer, conclui a Justiça dos EUA

A gigante agroquímica alemã Bayer anunciou nesta terça-feira 23 que apelará da decisão judicial que confirma a sentença, a primeira desse tipo nos Estados Unidos, segundo a qual o herbicida glifosato foi a causa do câncer terminal de um homem.

Embora a juíza Suzanne Ramos Bolanos, da Califórnia, tenha reduzido consideravelmente a indenização imposta em agosto em primeira instância – de 289 milhões de dólares para 78 milhões de dólares –, a Bayer tenciona impugnar a decisão que atribui risco de saúde ao herbicida comercializado por sua filial Monsanto sob a marca Roundup.

As ações da Bayer na Bolsa de Valores de Frankfurt caíram 6,69% após a decisão, elevando as suas perdas para mais de 30% desde o início do ano.

O autor da ação é Dewayne “Lee” Johnson, de 46 anos, diagnosticado em 2014 com câncer linfático terminal, depois de manusear regularmente Roundup e Ranger Pro – outro produto da Monsanto – quando trabalhava como jardineiro na área de San Francisco. Seu caso – abordado em regime de urgência, pois, segundo os médicos, não lhe resta muito tempo de vida – estabelece um precedente para uma eventual onda de processos contra a Monsanto.

A indenização é composta de duas partes: 39 milhões de dólares para compensar os prejuízos financeiros e à saúde de Johnson e 250 milhões como multa. É esse valor que deve agora ser reduzido para 39 milhões, determinou a juíza, argumentando que ele não poderia ser maior do que a indenização ao requerente.

Bolanos deu a Johnson prazo até 7 de dezembro para decidir se aceita a indenização reduzida. Caso positivo, será indeferido o pedido da Monsanto de um novo juízo. A empresa enfrenta atualmente nos EUA milhares de ações, acusada de não anunciar devidamente o grave perigo que o glifosato representaria para a saúde.

Johson vai decidir se aceita a indenização (Foto: Wikimedia)

A multinacional alemã Bayer, que adquiriu a polêmica companhia de biotecnologia agrícola em meados de 2018, por cerca de 63 bilhões de dólares – comentou que a redução da indenização é “um passo na direção certa”, mas insiste que o veredicto original iria contra as provas apresentadas pela defesa.

Um estudo de 2015 da Organização Mundial da Saúde concluiu que o glifosato “provavelmente causa câncer”. A Monsanto e a Bayer rebatem esse potencial cancerígeno, alegando ter a seu favor “mais de 800 estudos científicos, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA, os institutos nacionais da saúde e observadores por todo o mundo”.

Fonte: Carta Capital – por Deutsche Welle — publicado 23/10/2018 15h05

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