Simplício Araújo quer delegar aos estados poder de fiscalização mineral
O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade), propôs projeto de lei 1158/2019 para que estados possam atuar na fiscalização mineral em todo o país. O PL altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que Cria a Agência…
