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Mineradora suspeita de pagar propina à ANM é interditada após exploração ilegal

Mineradora suspeita de pagar propina à ANM é interditada após exploração ilegal

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24 de abril de 2019 – Mário Bittencourt

Trabalhadores foram encontrados com explosivos e em más condições de trabalho

(MPT/Divulgação)
(MPT/Divulgação)

A mineradora Zuk do Brasil foi flagrada nesta quarta-feira (24) em exploração ilegal de minério na cidade de Itapebi, extremo sul da Bahia. A empresa já é investigada pela Polícia Federal por suposto pagamento de propina a servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), na operação Terra de Ninguém, realizada em 28 de janeiro deste ano.

O flagrante foi realizado durante inspeção conjunta da PF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Gerência Regional do Trabalho (GRT), Exército e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também foram descobertos trabalhadores em situação de risco, que usavam explosivos, embora a empresa não tenha autorização do Exército para isso. Por conta das irregularidades, o local foi interditado.

De acordo com a Polícia Federal, foi verificado que a mineradora Zuk do Brasil, sediada em Salinas (MG), extraía rochas de quartzo com finalidade de comercialização para o mercado externo.

Segundo a ANM, a mineradora possui autorização apenas para realizar pesquisa mineral, o que não dá direito à exploração. A PF afirmou que a atividade ilegal “configura crime de usurpação mineral”.

Estão registrados como proprietários da empresa Veraldino Miranda dos Santos e Joans Cleia de Almeida Araújo. O CORREIO tentou contato com ambos, mas ninguém atendeu às ligações.

“O responsável legal da empresa não estava presente no local. Ele já é investigado em outro inquérito que tramita na Polícia Federal, que apura pagamento de propina a servidores federais da atual ANM. Pelos fatos constatados, o investigado responderá pelos crimes de usurpação de bem da União e posse de material explosivo”, informou a PF em nota.

No local onde ocorria a exploração ilegal, foram encontrados 13 homens trabalhando – todos sem registro na carteira. Também foi constatada a ausência de sanitários, além de abrigo para a chuva ou o sol na frente de trabalho. Além disso, as refeições eram feitas em cima de pedras. No lugarm a polícia ainda encontrou espoletas de explosivos dentro de uma meia, no quarto de um dos trabalhadores.

O que mais chamou a atenção na operação foi o uso ilegal desses explosivos. “Basicamente, os trabalhadores acendiam os explosivos e saíam correndo esperando a rocha explodir, correndo o risco de serem alvejados por pedras lançadas ao ar pela detonação”, relatou o procurador do trabalho Italvar Medina.

Jeferson de Castro Almeida, juiz titular do Trabalho em Eunápolis, no Extremo-Sul da Bahia, acompanhou a operação a pedido do MPT, como parte do processo de produção antecipada de provas. Com a apresentação dos relatórios de inspeção de cada um dos órgãos envolvidos, o MPT vai montar o inquérito.

A mineradora será convocada para uma reunião para discutir um termo de ajuste de conduta. Caso não haja acordo, será ajuizada uma ação civil pública para a responsabilização trabalhista da empresa, além de encaminhar as peças necessárias para os processos criminal, ambiental e administrativo.

Na operação da PF na qual a Zuk do Brasil está envolvida, as mineradoras pagavam propina de R$ 500 a 10 mil para a realização de serviços ilegais por parte de seis servidores da ANM, que seguem afastados por tempo indeterminado.

Dentre eles, estão o gerente regional Cláudio da Cruz Lima, que atuava na chefia de fiscalização da ANM na Bahia, além de outros dois servidores que o antecederam no mesmo cargo. Recentemente, Lima negou ao CORREIO que tivesse cometido irregularidades e destacou que, quando foi realizada a operação, estava há apenas um mês no cargo.

Segundo a PF, contudo, os servidores da ANM recebiam vantagens indevidas para priorizar o andamento de processos administrativos e até mesmo para modificar decisões contrárias aos interesses de empresários que se dispunham a efetuar esses pagamentos ilícitos.

As propinas mais altas eram referentes a casos em que a empresa tinha o pedido indeferido. Elas entravam com recursos para reverter a decisão do órgão. Foram apreendidos mais de 130 processos de liberação de guia de utilização supostamente irregulares.

Na casa de um dos investigados foram apreendidos R$ 48 mil em espécie, 3,5 mil dólares e 2 mil euros, apontados pela polícia como indícios de valores recebidos de forma ilícita.

FONTE: Correio 24Horas

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Terra de Ninguém: Ex-gerente da ANM nega ter recebido propina para favorecer empresas

Sábado, 02 de Fevereiro de 2019 – 07:00
por Ailma Teixeira

Investigado pelo suposto recebimento de propina para priorizar processos na Gerência Regional baiana da Agência Nacional de Mineração (ANM), o servidor Claudio da Cruz Lima nega as acusações. Com 11 anos de carreira, ele afirma que nunca aceitou dinheiro para favorecer empresas. O servidor foi exonerado do cargo de gerente regional na última quarta (30) após a deflagração da Operação Terra de Ninguém.

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Segundo informações da Polícia Federal (PF), Lima, seus antecessores Raimundo Sobreira e Adiel Veras, outros três servidores do órgão e quatro técnicos de empresas de mineração foram alvos da operação (saiba mais aqui), na manhã de segunda (28).

De acordo com o advogado Gilberto Lins, a PF articulou      uma “condução coercitiva dissimulada” para levar o servidor a depor sem a presença de um advogado e sem mandado para isso. O depoimento, então, foi interrompido com a chegada dos representantes da defesa e ainda não foi remarcado. Na casa de Lima, os agentes apreenderam seu telefone celular e R$ 2,8 mil em espécie.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o agora ex-gerente afirma que recebeu com extrema surpresa a notícia de que era investigado por suspeita de integrar uma organização criminosa. “Todo dia, 7h15 eu estava na agência e nunca saía antes das 17h. Você conhece servidor público que trabalha dia de sábado? Eu trabalhava e tenho comprovação disso porque nós batemos ponto, então é muito difícil ler notícias de que você participa de uma organização criminosa depois de tanta dedicação, depois que eu cheguei no mais alto cargo da minha vida, acabar com tudo em tão pouco tempo. Isso machuca pra caramba”, desabafou.

Servidor de carreira no órgão desde outubro de 2007, Lima conta que atuou como chefe de Fiscalização de julho de 2016 até dezembro do último ano. Com a reestruturação do órgão, que passou de Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a ANM em dezembro, se criou o cargo de gerência regional, cujos critérios exigem que o indicado tenha nível superior, seis anos de atuação na área e seja funcionário público. Dessa forma, Sobreira indicou Lima para o deputado federal João Carlos Bacelar (PR), que o indicou para a diretoria colegiada do órgão, que, por fim, aprovou seu nome.

No entanto, Lima ressalta que sequer atuou na função. Nomeado do dia 28 de dezembro, ele disse que saiu de férias em 15 de janeiro de 2019. Pouco depois, no último dia 30, ele foi exonerado do cargo. “Entre 28 de dezembro e 14 de janeiro, não existe nenhum ato publicado em Diário Oficial meu porque não houve delegação de competência, não deu tempo”, explica, ressaltando ainda que houve o recesso de fim de ano nesse período.

Quanto à relação com Bacelar (veja aqui), o investigado frisa que só esteve em contato com o parlamentar três vezes. Uma em novembro quando foi indicado para o cargo, outra em dezembro quando foi questionado se aceitaria o posto e a última em janeiro, quando Bacelar teria ido parabenizá-lo pela promoção. “Em nenhum desses três contatos, ele me pediu nada ilegal ou pra fazer nada ilícito. Nunca teve esse tipo de conversa e ele nem insinuou que ia me pedir isso. Ele falou: ‘jamais eu vou pedir alguma coisa a você que seja ilegal'”, defende. A PF ressaltou que, até o momento, nenhum político é investigado na operação. A relação confirmada se resume às indicações, já que, de fato, são políticas.

Agora, com a investigação em curso, Lima e seu advogado esperam que a PF entregue o inquérito completo para que eles possam apresentar a defesa — o pedido para ter acesso à documentação foi entregue na terça (29). Enquanto isso, a Polícia Federal dá continuidade às investigações com a análise dos materiais colhidos e a oitiva de depoimentos.

FONTE: Bahia Notícias

 

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