A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no Setor Tradicional…
Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, define 1ª Seção do STJ 10 de maio de 2019 A responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, ou seja, exige demonstração de que a conduta foi cometida pelo transgressor, além de prova do nexo causal entre…
A responsabilidade administrativa ambiental na visão do STJ Por Gustavo Barbosa Godoy em 5 de março de 2019 Três são os tipos de responsabilidade a que estão sujeitos os poluidores na esfera do Direito Ambiental: a civil, a administrativa e a penal.…
STJ decide que cabe a acusados provar inocência em processo de dano ambiental. A uniformização de jurisprudência, através dos Tribunais, ocorre através de publicações de súmulas, que refletem os entendimentos pacificados em diversas cortes, e acabam por ser base de…
STJ reforma decisão do TRF-4 e manda demolir obra em área preservada O artigo 1.025 do Código de Processo Civil admite o recurso processual de prequestionamento ficto quando há omissões em embargos declaratórios rejeitados pela corte de origem, que passam…
