TRF-1 aumenta multa por Vale manter mina funcionando no Pará

TRF-1 aumenta multa por Vale manter mina funcionando no Pará

14 de junho de 2019

O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aumentou para R$ 200 mil a multa diária para a Vale por cada dia que sejam feitas atividades na mina Onça Puma, no estado do Pará.

A empresa extrai e beneficia níquel nessa mina, segundo o Ministério Público do Federal, causou graves danos ambientais que atingem os povos indígenas Xikrin e Kayapó.

Desde o dia 26 de fevereiro já existe ordem judicial determinando que a Vale suspenda as atividades na mina. A estimativa do MPF é de que a multa já passe de R$ 19,5 milhões.

As associações indígenas denunciaram o descumprimento da decisão judicial e oficiais de Justiça, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) constataram em 6 de março que a empresa continuava funcionando, mesmo tendo sido arbitrada multa de R$ 100 mil por dia de desobediência.

Os peritos que foram até as instalações da mineradora, em Ourilândia do Norte, no sudeste do PA, constataram que os setores de metalurgia e beneficiamento de estavam em pleno funcionamento e sendo sistematicamente abastecidos por caminhões de minério, com todas as estradas do complexo apresentando circulação intensa de veículos. De acordo com o laudo dos oficiais de Justiça, nem mesmo as atividades de extração de minério foram paralisadas.

Essa é a terceira vez que o Tribunal ordena a paralisação da Onça Puma. A mineradora chegou a ficar 40 dias sem funcionar em 2015, mas voltou a operar para apreciação de recursos da empresa. Como os recursos foram negados, o relator do caso, Souza Prudente, atendeu o pedido das associações Xikrin para que as atividades das duas minas de extração de níquel fossem paralisadas para que sejam realizados os estudos e compensações devidos aos indígenas.

A Vale está obrigada a depositar compensações para três aldeias do povo Xikrin e quatro aldeias do povo Kayapó que já alcançam o valor de R$ 50 milhões, até que implemente o Plano de Gestão Econômica e ambiental e demais medidas compensatórias devidas aos indígenas.

A implementação do plano depende de estudos de impacto sobre os danos já causados aos indígenas, que estão sendo realizados por peritos indicados pela Justiça. Desde que o caso da Onça Puma chegou aos tribunais superiores, em Brasília, essa é a quinta derrota da mineradora, que tentou suspender as compensações aos índios em recursos ao próprio TRF1 e ao Supremo Tribunal Federal. Um recurso do governo do Pará, que ficou do lado da empresa nesse caso, também foi derrotado no STF.

Entenda o caso

As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação.

Um dos empreendimentos de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da legislação ambiental, em sete anos de atividade, contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1.300 Xikrin. Danos também são sentidos pelo povo Kayapó, que também vivem próximos dos empreendimentos. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos independentes e agora estão sendo checados por peritos judiciais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

FONTE: Revista Consultor Jurídico – CONJUR

 

Compartilhar

Vale provisiona R$ 9,3 bilhões para acordos por Brumadinho

Vale provisiona R$ 9,3 bilhões para acordos por Brumadinho

9 de maio de 2019 / Por Luiza Calegari

A mineradora Vale informou, na quinta-feira dia 09 de maio, ter provisionado R$ 9,317 bilhões para acordos de compensação ou remediação do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro deste ano.

Vale reserva R$ 9,6 bilhões para pagar acordos referentes ao rompimento da barragem de Brumadinho
Vale reserva R$ 9,6 bilhões para pagar acordos referentes ao rompimento da barragem de Brumadinho

Para o acordo com a Defensoria Pública, a Vale reservou R$ 6,8 bilhões; para o Termo de Acordo Preliminar, negociado com os moradores da região, foram provisionados R$ 1,06 bilhão. Para o acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Vale guardou R$ 949 milhões; para sanções administrativas aplicadas pelo Ibama, mais R$ 250 milhões; e para doações, outros R$ 268 milhões.

Segundo o balanço, a Vale informou que “no estágio atual das investigações, apurações das causas e possíveis ações de terceiros, não é possível determinar todos os custos que podem ser incorridos em decorrência do evento”, de forma que os valores são apenas estimados.

A Vale também destacou as despesas que já foram pagas, referentes ao rompimento da barragem: R$ 100 milhões em sanções administrativas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais; R$ 68 milhões em doações às pessoas afetadas; R$ 62 milhões para recuperação ambiental; entre outras despesas.

O aumento nas provisões fez com que a empresa registrasse prejuízo total de R$ 6,4 bilhões no primeiro trimestre, e, pela primeira vez desde a privatização, resultado negativo do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização).

FONTE: Revista Consultor Jurídico – CONJUR

Luiza Calegari é editora da revista Consultor Jurídico.

Compartilhar

Decisão suspende atividades de barragem da Vale em Ouro Preto (MG)

A juíza Ana Paula Lobo de Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, determinou, nesta quinta-feira (14/3), a suspensão das atividades da chamada Barragem do Doutor, da Vale, localizada no complexo da Mina Timbopeba, em Antônio Andrade, distrito de Ouro Preto, Minas Gerais.

A decisão, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, é válida até que uma série de medidas de segurança sejam adotadas pela mineradora. Entre elas está a demonstração, por parte da empresa, da integral estabilidade da estrutura do local.

A ação foi proposta pelo com base em informações da empresa Tüv Süd Bereau de Projeto e Consultoria à Vale, noticiando que, depois de rever os fatores de segurança da Barragem do Doutor (Mina Timbopeba), no dia 13 de março, seria necessária a adoção imediata de medidas para evitar risco social e ambiental. O Ministério Público também recebeu denúncia anônima de que a barragem está em um elevado processo de alteamento.

A decisão de Ana Freitas destaca que “o receio de rompimento das barragens não é infundado. Muito pelo contrário, é crível e não pode ser ignorado, haja vista informações de consultoria técnica que especificamente foi realizada no local”.

Ainda segundo a magistrada, “o perigo de dano é patente e se manifesta não só na degradação do meio ambiente, mas e sobretudo na perda de vidas humanas, caso haja rompimento na Barragem do Doutor fomentada pela Vale S.A., mormente em razão do fato de não haver sequer plano de evacuação da população local”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-MG.

Clique aqui para ler a decisão.
ACP 5000435-60.2019.8.13.0461

FONTE: CONJUR

 

Compartilhar

Polícia prende oito funcionários da Vale em MG

15/02/2019

SÃO PAULO, SP, E BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, com apoio das polícias Civil e Militar, prendeu oito funcionários da Vale nesta sexta-feira (15).

A ação apura a responsabilidade pelo rompimento da barragem em Brumadinho, no último dia 25, que deixou ao menos 166 mortos. O número pode subir para 315, dado que ainda há desaparecidos.

Os investigados possuem cargos de gerência e de equipes técnicas. São eles: Joaquim Pedro de Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Alexandre de Paula Campanha, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Hélio Márcio Lopes de Cerqueira e Felipe Figueiredo Rocha.

As prisões são temporárias, com prazo de até 30 dias. Segundo a Promotoria, os detidos são investigados para determinar a autoria ou participação em “centenas de crimes” de homicídio qualificado, considerado hediondo.

O juiz Rodrigo Heleno Chaves, de Brumadinho, afirmou que a prisão é imprescindível para as investigações do inquérito policial. “Ao que parece, os funcionários da Vale assumiram o risco de produzir o resultado pois, mesmo diante de novos elementos aptos a demonstrar a situação de emergência […], não acionaram o Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM)”.

Segundo o Ministério Público, a Vale e a empresa alemã Tüv Süd agiram em conluio para “torturar os números” e mascarar a condição crítica da barragem, citando e-mails encontrados, mensagem e áudios em equipamentos apreendidos pela força-tarefa do MP e da Polícia Civil, que não foram revelados.

Um dos presos é Alexandre de Paula Campanha, gerente-executivo de Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas. Em depoimento à Polícia Federal, o engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd (que atestou a estabilidade de barragem), afirmou que Campanha o pressionou pelo laudo.

Joaquim Pedro de Toledo, outro gerente-executivo preso, era comunicado por seus subordinados de qualquer anomalia na estrutura da barragem. A decisão por adoção de providências para sanar qualquer problema era dele.

Eram seus subordinados Renzo, Cristina e Artur. Os três teriam conhecimento de risco na estrutura da barragem.

Uma troca de emails envolvendo Artur, Hélio Cerqueira -também preso nesta sexta, e da gerência de Campanha- e engenheiros da Tüv Süd nos dois dias que antecederam o rompimento deixa claro que eles sabiam da anormalidade presente nas medições dos piezômetros, equipamento que mede a pressão da água.

Com Felipe, Cerqueira gerenciava dados que denotaram o estado crítico da barragem.

Marilene era uma das interlocutoras com a Tüv Süd e, portanto, uma das responsáveis pela auditoria que atestou a estabilidade da barragem.

Felipe Figueiredo Rocha, outro engenheiro preso, é autor de um documento da Vale que estimou em outubro de 2018 quanto custaria, quantas pessoas morreriam e quais as possíveis causas de um eventual colapso da barragem de Brumadinho.

Além deles, quatro funcionários da Tüv Süd foram alvo de busca e apreensão em São Paulo e Belo Horizonte. O Ministério Público pediu a prisão desses funcionários, alegando que teriam participado de um esquema patrocinado pela Vale no sentido de maquiar dados técnicos, o que foi negado pela Justiça.

Também foi feita busca e apreensão de documentos e provas na sede da Vale, no Rio. Foram apreendidos computadores, celulares e documentos. O material será analisado pelo Ministério Público.

Em nota, a Vale diz que continuará contribuindo com as investigações. A Tüv Süd não respondeu aos pedidos de contato feitos pela reportagem.

FONTE: MIX VALE

LEIA MAIS:

 

Compartilhar