A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental – Súmula 618 Súmula é considerada genérica por advogados que representam empresas Maria Cristina Frias STJ decide que cabe a acusados provar inocência em processo de dano ambiental.…
Publicado em 03/02/2019 – 16:30 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil A segunda instância da Justiça de Minas Gerais decidiu manter a prisão de três funcionários da mineradora Vale, presos na semana passada no âmbito das investigações do…
A exclusão da obrigatoriedade da reserva legal para as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar, é a proposta do projeto de lei nº 705, de 2015 do senador Otto Alencar (PSD-BA)…
30 de dezembro de 2018 Por Letícia Yumi Marques Mais do que posicionar os fatos relevantes de 2018 para o direito ambiental em linha cronológica, o importante é analisá-los para buscar entender o que eles, em conjunto, têm a dizer…
Por Rogério Oliveira Anderson Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito positivo, o instituto da multipropriedade imobiliária, conceituado como…
16 de janeiro de 2019 Por entender que a nomeação de Ricardo de Aquino Salles para o cargo de ministro do Meio Ambiente foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de presidente da República, a Justiça…
Segundo a nota, a empresa melhorou a capacidade de resolução de incidentes ambientais e, por isso, não justifica o embargo de 50% imposto anteriormente. Porém, liberação para retorno das atividades ainda depende de autorização da Justiça. Por G1 PA —…
Funai para processos de licenciamento ambiental Indefinição do governo Bolsonaro de quem deveria realizar os trabalhos paralisa 7 mil processos. que antes eram analisados pela fundação André Borges, O Estado de S.Paulo 15 Janeiro 2019 BRASÍLIA – Cerca de 7…
Por Eduardo Fortunato Bim e Talden Farias 04/01/2019 Além da autorização para supressão vegetal e da outorga de uso de recursos hídricos, existem outros atos administrativos autorizativos ambientais que guardam relação direta com o licenciamento ambiental. É o caso da…
Por Talden Farias 12/01/2019 É certo que uma das discussões mais importantes da área ambiental na atualidade é sobre a possibilidade ou não de flexibilização do licenciamento ambiental. O pano de fundo é sempre o da busca pelo estímulo às…
