Por: Carlos Alberto Schenato Advogado Ambiental e da Mineração, Especialista em Direito Ambiental, Minerário e em Gestão Ambiental Cenário Atual! O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou recentemente uma ofensiva contra as leis municipais que flexibilizaram as Áreas de…
Por: Carlos Alberto Schenato Advogado Ambiental e Geólogo, Especialista em Direito Ambiental, Minerário e em Gestão Ambiental Em: 23 de abril de 2026 Cenário Atual O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou uma ofensiva contra as leis municipais que…
Por: Carlos Alberto Schenato / Advogado AmbientalJoinville/Araquari/São Francisco do Sul/Itapoá/Corupá/Balneário Barra do SulEm: 09/12/2025 O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA apresentou nesta segunda-feira (8/12) o SIGeo, uma plataforma moderna que integra bancos de dados e informações…
No dia 16 de setembro de 2025, foi publicada a Resolução CONAMA nº 510/2025, que estabelece diretrizes e critérios técnicos para a emissão das Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) em propriedades rurais. Esta normativa entra em vigor 180 dias…
Contextualização do Conflito O Código Ambiental de Santa Catarina, instituído pela Lei Estadual nº 14.675/2009, volta ao centro de uma controvérsia jurídica com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7811), movida pela Procuradoria Geral da República (PGR). O foco da…
Por: Carlos Alberto Schenato / Advogado AmbientalJoinville/Araquari/São Francisco do Sul/Itapoá/Corupá/Balneário Barra do SulEm: 29/07/2025 Em julho de 2025, o Governo de Santa Catarina deu um passo importante na gestão deresíduos e no incentivo à sustentabilidade com a publicação do Decreto…
Por: Carlos Alberto Schenato / Advogado AmbientalJoinville/ Araquari / São Francisco do Sul / Itapoá / Corupá / Balneário Barra do Sul A certidão de uso e ocupação do solo, também conhecida como certidão de viabilidade (certidão de viabilidade urbanística,…
Por: Carlos Alberto Schenato / Advogado Ambiental Joinville/Araquari/São Francisco do Sul/Itapoá/Corupá/Balneário Barra do Sul 1. Contexto Geral das Leis A Lei Federal nº 14.675, de 14 de junho de 2023, institui a Política Nacional de Adaptação à Mudança do Clima,…
Impactos e Implicações Jurídicas da Instrução Normativa IBAMA nº. 24/2024 A recente publicação da Instrução Normativa (IN) nº 24, de 4 de dezembro de 2024, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), trouxe mudanças significativas…
Prestação de Serviços Ambientais à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) É muito comum nos órgãos ambientais a apresentação de trabalhos técnicos (projetos, plantas, descrições, estudos de campo, etc.) com qualidade a desejar, que acabam sujeitos a exigências…
