Por Talden Farias 12/01/2019 É certo que uma das discussões mais importantes da área ambiental na atualidade é sobre a possibilidade ou não de flexibilização do licenciamento ambiental. O pano de fundo é sempre o da busca pelo estímulo às…
Publicado por Lorena Lucena Tôrres Notícia completa do STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso repetitivo (Tema 923), a tese de que deverão ficar suspensas as ações individuais de dano moral pela suposta exposição…
Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), conforme decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado por Cláudio Farenzena O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal…
Uma análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial Publicado por Thais Fernanda RESUMO O Presente trabalho visa analisar e discutir a importância da gestão ambiental na atividade econômica empresarial, bem como abordar a temática do meio ambiente…
O governo federal prorrogou o prazo para a inscrição de propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Diário Oficial de hoje (27) traz a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o…
O texto Constitucional é claro ao apontar no art. 225, § 3º, que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os…
Claudice Sousa Conceição1 Leandro José Paiva2 RESUMO A criação das Unidades de Conservação vem atender a previsão do art. 225, III da Constituição Federal de 1988, estas dividem-se em dois grupos, as Unidades de Proteção Integral e as…
A Promotoria de Justiça de Passagem Franca ingressou, no último dia 14, com uma Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura de Passagem Franca e o ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva. A Ação foi motivada por danos ambientais…
Averbação no Registro de Imóveis? Publicado por Advogada Meggie 11/11/2018 STJ. Jurisprudência. Registro de Imóveis. Jurisprudência – Superior Tribunal de Justiça Ementa: Embargos de divergência em recurso especial. Ação cautelar de protesto contra alienação de bens. Averbação no registro imobiliário.…
Princípio do Usuário-Pagador Publicado por Sandra Camillo em 22/11/2018 O princípio do usuário-pagador tem sua base legal na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6938/81).[1] Dispõe o art. 4º: “A política Nacional do Meio Ambiente visará: […]…
