26/02/2019
A convite da Secretária Dra. Vânia Portela, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém/Pa, as Comissões de Direito Agrário e Meio Ambiente e de Defesa dos Direitos dos Animais da Subseção da OAB de Santarém/Pa, estiveram presentes em 25/02/2019 no CIAM, representadas respectivamente pelo Dr. Carlos Alberto Schenato e das Dras. Izabel Cunha e Juliana Matos Martins, no encontro para retomada do grupo de trabalho do acordo de pesca da região do Lago Grande.
Na ocasião e com a presença de representantes da Câmara Municipal, SEMMA/Stm, Polícia Civil, SEMAP, IPAM, Ministério Público Estadual, IBAMA, Conselho do Lago Grande, SEDAP, SEMAS/Pará, Centro Regional de Governo e da sociedade civil, foram discutidos pontos fundamentais para a retomada do Grupo de Trabalho (GT), principalmente quanto a necessidade de um plano de fiscalização em função da demanda de pesca regional, e da atualização das normas vigentes, adaptadas a realidade da pesca na várzea do Rio Amazonas, vez que existe uma grande insegurança jurídica inerente as atividades dos agentes de fiscalização, que também sofrem com a falta de apoio logístico e de segurança pessoal para as abordagens aos possíveis infratores.
Segundo a Sra. Sandra Camargo Soares, representante do Centro Regional de Governo, o governo Estadual está elaborando um Decreto que visa a regularização da pesca no Estado do Pará, salientando que é primordial a manifestação técnica e jurídica dos setores de pesca da região Oeste do Pará, para o referido Decreto venha abranger as necessidades da pesca regional, principalmente nas regiões dos grandes lagos.
O Dr. Carlos Alberto Schenato, presidente da Comissão de Direito Agrário e Ambiental, colocou a Subseção da OAB de Santarém a disposição do GT para que em conjunto com demais profissionais, agentes e comunidades envolvidas, possam analisar esboço da referida norma, bem como participar na elaboração de futuros acordos de pesca que porventura surgirem.
Aproveitando a oportunidade, e vendo a necessidade de uma visão e apoio jurídico ao setor pesqueiro, principalmente no envolvimento das comunidades de pescadores artesanais, manifestou o interesse da OAB em ter assento no quadro permanente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura – COEPAQ, manifestação que a Sra. Sandra Camargo Soares ficou de encaminhar ao Sr. Henderson Lira Pinto secretário do Centro de Governo do Baixo Amazonas em Santarém, no oeste do estado, para análise do pleito da OAB Subseção de Santarém.
Autor: Carlos Alberto Schenato
