Escolhida para cargo teve suspenso o exercício da função pública por decisão do TJ-RJ
BRASÍLIA — A Comissão de Infraestrutura do Senado decidiu suspender a votação de uma indicação do presidente Michel Temer para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) depois de descobrir que a escolhida teve suspenso o exercício da função pública por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O relator da indicação, senador Wellington Fagundes (PR-MT), retirou seu parecer e informou que “conversará com o governo” sobre como resolver a situação.
Indicada para o cargo, a geóloga Débora Toci Puccini é ré em um processo que trata de crime contra a administração ambiental. A suspensão do exercício da função pública é uma decisão liminar da Justiça, no âmbito dessa ação.
O fato não constava no relatório de Fagundes e foi levado à reunião da comissão, nesta quarta-feira, pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele destacou que a própria indicada informou ao Senado sobre a sua situação em certidões apresentadas à comissão.
— Não é possível que o governo não sabia. É uma falta de zelo. Como vamos conduzir a indicação para a diretoria de uma agência tão importante com esse óbice? — questionou Ferraço.
Ausente no momento da discussão, Fagundes foi criticado pelos colegas e pelo próprio presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por não ter informado sobre o processo da indicada aos senadores. Puccini estava presenta na comissão para ser sabatinada e se retirou depois de a análise de sua indicação ser suspensa.
Minutos depois, Fagundes chegou ao colegiado e disse que levaria à questão para o governo, que, informado da polêmica, já havia concordado com a retirada da indicação da pauta da comissão para “diligências”. O senador acrescentou que discutiria soluções para o caso, entre elas, a possibilidade de indicação de outra pessoa para a vaga.
Nos documentos enviados ao Senado, há uma declaração da defesa de Puccini sobre o processo ao qual responde. Os advogados alegam que a ação é baseada em uma “denúncia completamente equivocada”, a respeito da atuação da geóloga no Departamento de Recursos Minerais (DRM) do Estado do Rio de Janeiro, do qual é servidora concursada.
Segundo o texto da defesa, ela e outros dois técnicos do DRM-RJ são acusados de ter emitido parecer técnico com dados incompletos “acerca da relevância do Beachrock de Jaconé e dos potenciais impactos do projeto denominado Terminal Portuário de Granéis Líquidos e Estaleiro para a Construção e Reparos Navais”. Para os advogados dela, o MP a denunciou por discordar de seu parecer sobre os empreendimentos.
Fonte: O GLOBO – Amanda Almeida 31/10/2018
