Polícia prende oito funcionários da Vale em MG

15/02/2019

SÃO PAULO, SP, E BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, com apoio das polícias Civil e Militar, prendeu oito funcionários da Vale nesta sexta-feira (15).

A ação apura a responsabilidade pelo rompimento da barragem em Brumadinho, no último dia 25, que deixou ao menos 166 mortos. O número pode subir para 315, dado que ainda há desaparecidos.

Os investigados possuem cargos de gerência e de equipes técnicas. São eles: Joaquim Pedro de Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Alexandre de Paula Campanha, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Hélio Márcio Lopes de Cerqueira e Felipe Figueiredo Rocha.

As prisões são temporárias, com prazo de até 30 dias. Segundo a Promotoria, os detidos são investigados para determinar a autoria ou participação em “centenas de crimes” de homicídio qualificado, considerado hediondo.

O juiz Rodrigo Heleno Chaves, de Brumadinho, afirmou que a prisão é imprescindível para as investigações do inquérito policial. “Ao que parece, os funcionários da Vale assumiram o risco de produzir o resultado pois, mesmo diante de novos elementos aptos a demonstrar a situação de emergência […], não acionaram o Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM)”.

Segundo o Ministério Público, a Vale e a empresa alemã Tüv Süd agiram em conluio para “torturar os números” e mascarar a condição crítica da barragem, citando e-mails encontrados, mensagem e áudios em equipamentos apreendidos pela força-tarefa do MP e da Polícia Civil, que não foram revelados.

Um dos presos é Alexandre de Paula Campanha, gerente-executivo de Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas. Em depoimento à Polícia Federal, o engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd (que atestou a estabilidade de barragem), afirmou que Campanha o pressionou pelo laudo.

Joaquim Pedro de Toledo, outro gerente-executivo preso, era comunicado por seus subordinados de qualquer anomalia na estrutura da barragem. A decisão por adoção de providências para sanar qualquer problema era dele.

Eram seus subordinados Renzo, Cristina e Artur. Os três teriam conhecimento de risco na estrutura da barragem.

Uma troca de emails envolvendo Artur, Hélio Cerqueira -também preso nesta sexta, e da gerência de Campanha- e engenheiros da Tüv Süd nos dois dias que antecederam o rompimento deixa claro que eles sabiam da anormalidade presente nas medições dos piezômetros, equipamento que mede a pressão da água.

Com Felipe, Cerqueira gerenciava dados que denotaram o estado crítico da barragem.

Marilene era uma das interlocutoras com a Tüv Süd e, portanto, uma das responsáveis pela auditoria que atestou a estabilidade da barragem.

Felipe Figueiredo Rocha, outro engenheiro preso, é autor de um documento da Vale que estimou em outubro de 2018 quanto custaria, quantas pessoas morreriam e quais as possíveis causas de um eventual colapso da barragem de Brumadinho.

Além deles, quatro funcionários da Tüv Süd foram alvo de busca e apreensão em São Paulo e Belo Horizonte. O Ministério Público pediu a prisão desses funcionários, alegando que teriam participado de um esquema patrocinado pela Vale no sentido de maquiar dados técnicos, o que foi negado pela Justiça.

Também foi feita busca e apreensão de documentos e provas na sede da Vale, no Rio. Foram apreendidos computadores, celulares e documentos. O material será analisado pelo Ministério Público.

Em nota, a Vale diz que continuará contribuindo com as investigações. A Tüv Süd não respondeu aos pedidos de contato feitos pela reportagem.

FONTE: MIX VALE

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OAB vai ao Supremo contra teto indenizatório da reforma trabalhista

 

5 de fevereiro de 2019
Por Fernanda Valente

O Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma trabalhista.

Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral, previsto na reforma trabalhista
Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral, previsto na reforma trabalhista

Protocolada nesta terça-feira (5/2), a ação é assinada pela nova diretoria do Conselho Federal da OAB, sob comando do advogado Felipe Santa Cruz. De acordo com o grupo, a nova redação “subverteu a base principiológica do direito do trabalho”, porque fixou teto de indenização em processo trabalhista e inseriu um tabelamento.

A ação discorda dos artigos 223-A a 223-G da CLT, que estabelecem um teto de 50 salários do empregado, caso a empresa seja condenada a indenizá-lo. Segundo a ação, os dispositivos comprometem a independência do magistrado.

Os mesmos artigos já são questionados em outra ADI, de autoria da Anamatra, a entidade de classe dos juízes trabalhistas. A ação foi protocolada em fevereiro de 2018 e teve o rito abreviado decretado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Ficou parada um ano, esperando parecer da Procuradoria-Geral da República.

Para a OAB, o tabelamento faz com que o empregador quantifique previamente o valor da indenização, “sendo que tal quantia não ultrapassará o teto de 50 vezes o salário do ofendido”. A medida em vigor pode “estimular as grandes empresas a negligenciarem os direitos sociais garantidos ao trabalhador”, diz a OAB.

Na MP, a base de cálculo remontava ao teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45. “Assim, uma ofensa de natureza gravíssima, por exemplo, poderia alcançar uma indenização máxima de R$ 291.972,50 (50 vezes o teto do INSS). Todavia, com o restabelecimento da norma questionada, a base de cálculo para a indenização é o último salário contratual auferido pelo ofendido. Dessa forma, um trabalhador que percebe um salário mínimo, por exemplo, receberá no máximo R$ 49.900,00, valor muito abaixo do limite trazido pela MP”, explica a ação.

Segundo a OAB, as normas são prejudiciais ao trabalhador por violarem o princípio da reparação integral do ano, a dignidade da pessoa humana, a independência dos magistrados na ótica do livre convencimento e os princípios da isonomia. “Dispensa tratamento deveras prejudicial aos litigantes na justiça especializada, uma vez que terão suas indenizações sujeitas a um limitador, ao passo que àqueles que buscarão a reparação na justiça comum não sofrerão qualquer teto”, considera a OAB.

Com isso, aponta também o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro, e prevê que há dois grupos envolvidos: das pessoas que acionarão a justiça trabalhista porque têm vínculo empregatício, e os que litigarão perante a justiça comum e perceberão a indenização sem a observância de qualquer teto indenizatório.

Clique aqui para ler a petição inicial

FONTE: CONJUR

 

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