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Energia solar tributação ICMS

ICMS e microgeração de energia: tributação ambiental como pretexto?

Nos últimos anos, tem se popularizado o uso de dispositivos destinados à chamada “microgeração de energia elétrica”. São pequenos geradores de energia elétrica, normalmente baseados em energia solar ou eólica. Instalados na residência de um consumidor de energia, por exemplo,…

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