O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, acolheu pedido de liminar do Ministério Público e determinou que à Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e a dois produtores rurais do município de Vera, para que destruam imediatamente a destruição imediata da plantação experimental de soja na Fazenda Dacar.
Os produtores terão 72h, a contar da data da decisão, para comprovar nos autos a execução da medida. Caso não cumpram a decisão eles terão que arcar com uma multa diária no valor de R$ 25 mil.
Na decisão, o magistrado também determinou que as partes sejam intimadas e notificadas por oficial de Justiça de plantão.
Ainda de acordo com a decisão judicial, se dentro do prazo estabelecido não for comprovado o cumprimento da medida, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado Mato Grosso deverá adotar as providências necessárias para a destruição da plantação experimental no estado. A partir daí, a multa aos produtores será de R$ 500 mil.
O magistrado também decidiu que a área utilizada para o plantio experimental deverá ser embargada e, na hipótese de já ter havido a colheita da soja, o produto terá que ficar armazenado em local adequado e às expensas das partes requeridas.
“O perigo de dano irreversível também se caracteriza pelo risco de disseminação da ferrugem-asiática, causada pelo Phakopsora pachyrhizi, a partir do plantio sem a regular autorização do órgão competente e em período vedado, cujo fungo é facilmente transportado pelo vento, circunstância extremamente prejudicial a lavouras de soja e que gera enorme potencial de que eventuais danos ao meio ambiente e à própria economia mato-grossense, notoriamente movida pelo agronegócio, atinjam outras lavouras e regiões do Estado, a exemplo dos prejuízos bilionários experimentados no Brasil desde 2003 e por ela causados”, destacou o magistrado.
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1011437-17.2020.8.11.0041
FONTE: Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2020