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OAB vai ao Supremo contra teto indenizatório da reforma trabalhista

5 de fevereiro de 2019 Por Fernanda Valente O Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma…

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