O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade), propôs projeto de lei 1158/2019 para que estados possam atuar na fiscalização mineral em todo o país. O PL altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que Cria a Agência…
Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil, em 10 de março de 2019 Um projeto de lei (PL) que protege as finanças de municípios impactados por rompimentos de barragens e que deixa mais clara as regras de responsabilização civil, penal…
As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração. Revisar o Decreto-Lei nº 227/67, e elaborar um novo marco regulatório para a mineração, focado principalmente na prevenção de desastres…
