A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (31) a indicação de Victor Hugo Froner Bicca para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). A mensagem da Presidência da República (MSF 50/2018) recebeu 12 votos a favor e 1 contrário. A CI aprovou ainda um requerimento de urgência para que a indicação seja votada em Plenário ainda nesta quarta-feira.
Victor Bicca é formado em Geologia pela Universidade de Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul. Ele tem especialização em Geociências pela Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, e em Educação e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc). Desde 2016, ocupa o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Durante sabatina na CI, Victor Bicca defendeu uma nova regulamentação para o garimpo. A legislação atual define a atividade como trabalho individual para a extração de minérios a partir de aparelhos manuais ou máquinas portáteis. Mas, segundo o geólogo, não é o que acontece em muitas regiões do país.
— O garimpo hoje é uma empresa mecanizada. O que estamos chamando de garimpo, não é mais garimpo. É uma mineração mecanizada, feita de forma desordenada, muitas vezes à revelia das normas regulamentadoras da mineração e com consequências danosas ao meio ambiente e ao trabalhador. O extrativismo familiar talvez seja o caminho — disse.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da MSF 50/2018, criticou o tratamento dispensado aos garimpeiros pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
— Os garimpeiros são tratados como se agissem de forma ilegal, mas eles são levados a isso pelo Estado brasileiro. Os garimpeiros precisam ter sua permissão de lavra garimpeira, que é diferente da mineradora, para estarem legalizados no seu trabalho. O Ibama os trata como bandidos e queima seus equipamentos — denunciou.
Victor Bicca defendeu ainda que o Congresso aprove a regulamentação para a exploração mineral em terras indígenas. Ele anunciou que a ANM deve implantar um sistema eletrônico para a tramitação de processos.
— Vamos regulamentar o processo de leilão eletrônico. Estamos em processo de fechamento de acordo com a Receita Federal. O processo vai ser, eficiente, rápido, transparente e impessoal. Há expectativa de zerar o passivo das áreas em disponibilidade — afirmou Bicca.
Sabatina suspensa
O presidente da CI, senador Eduardo Braga (MDB-AM), suspendeu uma segunda sabatina prevista para esta quarta-feira. A geóloga Debora Toci Puccini é indicada para o cargo de diretora da ANM, mas o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou uma questão de ordem contra a votação da MSF 86/2018.
O parlamentar afirmou que Debora Puccini é ré em um processo instaurado no Rio de Janeiro. A ação, que apura crime contra a administração ambiental, corre em sigilo. Mas, segundo Ferraço, uma decisão provisória proíbe que a geóloga assuma cargos públicos.
— Uma liminar determina a suspensão do exercício da função pública. Como vamos conduzir a indicação para a diretoria de uma agencia tão importante, se temos esse óbice? Como vamos conduzir a indicação de um quadro para a ANM com esta decisão liminar da Justiça? — questionou Ferraço.
O relator da MSF 86/2018, senador Wellington Fagundes (PR-MT), pediu a retirada da matéria da pauta. O presidente da CI, senador Eduardo Braga, determinou a abertura de diligências antes que o relator reapresente novo parecer sobre a indicação.
FONTE: Agência Senado 31/10/2018
