Lei de Crimes Ambientais auxilia na proteção do patrimônio cultural brasileiro 7 de julho de 2018, 8h05 Por Marcos Paulo de Souza Miranda A experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais,…
O efeito punitivo da responsabilidade civil ambiental Por: Álvaro Luiz Valery Mirra A responsabilidade civil, em termos atuais, conforme tem admitido a doutrina, pode ter diversos efeitos principais e autônomos, não se limitando mais apenas à simples reparação do dano.[i]…
Mineradora deve indenizar por danos ao meio ambiente A juíza federal Daniela Paulovich de Lima, da 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP, julgou parcialmente procedente a ação civil pública de reparação ambiental de uma área de preservação no município de Descalvado…
Multas por infração ambiental podem ser destinadas à arborização urbana A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nesta terça-feira (12), reunião com nove projetos em pauta. O primeiro item foi o PLC 188/2015, que estabelece formas de financiamento para arborização…
Atividades com licenciamento ambiental serão obrigadas a fazer seguro Órgão licenciador ambiental deverá se manifestar sobre contratação de seguro A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 05/06, a alteração das regras sobre a contratação de…
Publicada lei que cria fundo com recursos de compensação ambiental CLIPPING Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) a Lei 13.668/2018, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a selecionar, sem licitação, um banco público…
Justiça condena produtor rural por construção de rampa de acesso a rio sem licença ambiental “A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou o proprietário de uma área onde foi construída uma rampa de acesso ao Rio Uruguai. A obra foi…
Taxa de licença ambiental só pode ter como base a área construída, decide juíza Incluir terrenos não ocupados para estipular taxa de licença ambiental viola o direito líquido e certo de empresas. Com esse entendimento, a juíza Adriana Bertier Benedito,…
