O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade), propôs projeto de lei 1158/2019 para que estados possam atuar na fiscalização mineral em todo o país. O PL altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que Cria a Agência…
Os sujeitos abordados admitiram que estavam analisando terras com o intuito de explorar o garimpo na região. Em 22 de março de 2019 Nesta última quinta-feira (21), por volta das 19h50, no Município de Vilhena-RO, agentes da Polícia Rodoviária Federal…
Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil, em 10 de março de 2019 Um projeto de lei (PL) que protege as finanças de municípios impactados por rompimentos de barragens e que deixa mais clara as regras de responsabilização civil, penal…
As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração. Revisar o Decreto-Lei nº 227/67, e elaborar um novo marco regulatório para a mineração, focado principalmente na prevenção de desastres…
Publicado em 25/02/2019 14:23 Por Marta Nogueira RIO DE JANEIRO (Reuters) – O governo determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) envie todos seus atos normativos expedidos para fins de regulação para que sejam avaliados quanto à “sua adequação,…
Por Lidiane GuioLidiane Guio Publicado em 08 Os recursos minerais constituem propriedade distinta do solo (art. 176, caput, CF) e são considerados bens de domínio da União (art. 20, IX, CF). O direito à exploração econômica, ao seu turno, é…
Em 26 de fevereiro de 2019 A fiscalização também avaliou a governança na gestão dos recursos minerais. (Foto: Divulgação) O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou fragilidades na ANM (Agência Nacional de Mineração) que podem levar a perdas de…
Por Lúcia Helena Alves dos Santos em 11/2018 Direito Minerário. Manifesto de Mina. Sistema de acessão. Conceito de mina manifestada. Natureza jurídica do manifesto de mina. Propriedade privada. Alienação e oneração das minas manifestadas. Arrendamento X Cessão temporária da mina…
A conclusão é de uma auditoria de 2018 do Tribunal de Contas da União, pós análise de auditores em 287 órgão federais, em análise de mecanismos internos de prevenção e combate a irregularidades, levando em consideração, entre outros parâmetro, os…
José Mendo Mizael de Souza* 09/01/2019 Foi assinado plano de trabalho entre o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) agora Agência Nacional de Mineração (ANP) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para “Avaliação Técnica de Áreas Aptas…
