Atividades com licenciamento ambiental serão obrigadas a fazer seguro Órgão licenciador ambiental deverá se manifestar sobre contratação de seguro A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 05/06, a alteração das regras sobre a contratação de…
Publicada lei que cria fundo com recursos de compensação ambiental CLIPPING Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) a Lei 13.668/2018, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a selecionar, sem licitação, um banco público…
Justiça condena produtor rural por construção de rampa de acesso a rio sem licença ambiental “A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou o proprietário de uma área onde foi construída uma rampa de acesso ao Rio Uruguai. A obra foi…
Taxa de licença ambiental só pode ter como base a área construída, decide juíza Incluir terrenos não ocupados para estipular taxa de licença ambiental viola o direito líquido e certo de empresas. Com esse entendimento, a juíza Adriana Bertier Benedito,…
