Sem a pretensão de ingressar na teoria dos princípios e nas diversas controvérsias sobre o assunto, é possível afirmar que os princípios de Direito Ambiental são normas que visam a concretizar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e servem…
Certamente, nos próximos dias, a imprensa vai falar muito sobre a Amazônia, as terras dos índios e os garimpeiros, sempre procurando desinformar. É prudente conhecer melhor o tratamento que o sistema jurídico dá a essas questões. A Constituição Federal, em…
A atividade mineral compõe uma grande parte de nossa pauta de exportações e é fundamental para as atividades econômicas. Você que lê esta coluna o faz em um computador, tablet ou celular que é composto, em grande parte, de minérios.…
Responsáveis por loteamentos clandestinos podem ter bens sequestrados As condutas relacionadas ao parcelamento clandestino do solo urbano constituem um dos maiores e mais graves problemas de ordem urbanística, ambiental e de patrimônio público que assolam as cidades brasileiras nos últimos…
Direito de protocolo garante previsibilidade no crescimento de projetos imobiliários Em 27 de março, a Ação Direta de Constitucionalidade 2028122.62.2018.8.26.0000 foi julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 17 votos favoráveis a 8 votos contrários…
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país Os juízes, ao decidirem demandas relacionadas com a água, devem ser conscientes da conexão que esse recurso essencial para a vida humana e não humana tem…
PSB questiona fim de prazo para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural O Partido Socialista Brasileiro (PSB) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 884/2019, onde questiona fim de prazo para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural.…
Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental 2 de julho de 2019 Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com tratamento ambiental, para Diego Filipe Casseb, surge desde a criação da sistemática não…
O Congresso Ambiental da VIEX 2019 – SP Estive, entre os dias 26 a 28 de junho, no Blue Tree Premium Morumbi, em São Paulo, participando do Congresso Ambiental da VIEX-2019, que reuniu as maiores mentes dos setores ambiental e jurídico…
STF recebe ADI contra lei cearense sobre pulverização aérea de agrotóxico 9 de junho de 2019 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei do Ceará,…
