A conclusão é de uma auditoria de 2018 do Tribunal de Contas da União, pós análise de auditores em 287 órgão federais, em análise de mecanismos internos de prevenção e combate a irregularidades, levando em consideração, entre outros parâmetro, os modelos de nomeação para diretorias, transparência de dados, existência ou não de mecanismos para evitar conflitos de interesses e capacidade de fazer auditorias internas, os poderes econômicos e de regulação de cada um deles, segundo a BBC News do Brasil.
Segundo Uriel de Almeida Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, em entrevista à BBC News Brasil, assim se manifestou: “Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as atividades finalísticas (no caso, a fiscalização de barragens) ficam prejudicadas em quantidade, qualidade e confiabilidade”.
Ressalta, ainda, Uriel de Almeida Papa, que o setor de mineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportador de minério do mundo e corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhões em 2017, e que aproximadamente 30% da nossa balança comercial advém da exportação de minérios, e conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito precária.
Apesar da ANM não possuir um orçamento vultuoso, tem poder sobre as atividades de extrações minerais em todo o país, podendo, por exemplo, interromper a extração ou mesmo as operações em barragens, em caso de riscos ou irregularidades.
E para determinar a colocação da ANM e demais instituições, no quadro abaixo, considerando o risco de exposição a irregularidades, os auditores utilizaram o modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Quanto mais ao topo do infográfico o órgão federal aparece, maior seu poder de regulação; quanto mais à direita, maior a exposição à fraude e corrupção (menos controles possui internamente). A ANM e ANTT estão no topo e à extrema direita do gráfico. (Imagem TCU)
Segundo o artigo da BBC News Brasil, o TCU analisou basicamente cinco fatores para calcular essa predisposição dos órgãos federais:
- Designação de dirigentes;
- gestão de riscos e controles internos;
- gestão da ética e existência de programa de integridade; procedimentos de auditoria interna;
- e práticas de transparência e accountability,
Além do poder econômico, calculado por orçamento, e poder de regulação, para posicionar cada órgão analisado.
No estudo, os auditores verificaram, que a ANM:
• Não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. “Os critérios de avaliação de riscos institucionais e de fraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativos de detecção de transações incomuns”;
• não tem procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades;
• não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência;
• não têm autoridade, para recomendar mudanças de procedimentos.
• o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participem em atividades que possam caracterizar cogestão;
• não atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processos de controle relacionados ao risco de fraude e corrupção”;
• a ANM não verifica se há nepotismo ou conflito de interesses quando contrata colaboradores, empresas e gestores. “Não são verificadas as vedações relacionadas a nepotismo e conflito de interesse quando do ingresso de colaboradores e gestores da organização”, diz a auditoria;
• não há obrigatoriedade de os colaboradores e gestores da organização manifestarem e registrarem situações de nepotismo ou que possam conduzir a conflito de interesses;
• não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar casos de fraude e corrupção.
O que esses resultados revelam?
Para Uriel Papa, secretário de Recursos Hídricos e Mineração do TCU, a ausência de mecanismos de combate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocam em xeque a credibilidade do órgão.
Já, Renata Normando, coordenadora da pesquisa, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades, mas sim que ela se expõe mais ao risco.
Segundo ela, o objetivo da pesquisa é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos controles internos contra irregularidades.
A solução
Como solução para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão federal, segundo o CHDU, é a existência de controles internos mais robustos contra irregularidades, pois uma instituição pública, com sistema deficiente de prevenção, identificação e punição de irregularidades fica mais vulnerável a corrupção.
Autor: Carlos Alberto Schenato
Carlos Alberto Schenato é geólogo e advogado, com especialização em Direito Ambiental e Gestão e Políticas Ambientais, atuando nas áreas de Direito Ambiental, Agro-Florestal e Minerário.
