Contextualização do Conflito O Código Ambiental de Santa Catarina, instituído pela Lei Estadual nº 14.675/2009, volta ao centro de uma controvérsia jurídica com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7811), movida pela Procuradoria Geral da República (PGR). O foco da…
Por: Carlos Alberto Schenato / Advogado AmbientalJoinville/Araquari/São Francisco do Sul/Itapoá/Corupá/Balneário Barra do SulEm: 29/07/2025 Em julho de 2025, o Governo de Santa Catarina deu um passo importante na gestão deresíduos e no incentivo à sustentabilidade com a publicação do Decreto…
Por: Carlos Alberto Schenato / Advogado AmbientalJoinville/ Araquari / São Francisco do Sul / Itapoá / Corupá / Balneário Barra do Sul A certidão de uso e ocupação do solo, também conhecida como certidão de viabilidade (certidão de viabilidade urbanística,…
Por: Carlos Alberto Schenato / Advogado Ambiental Joinville/Araquari/São Francisco do Sul/Itapoá/Corupá/Balneário Barra do Sul 1. Contexto Geral das Leis A Lei Federal nº 14.675, de 14 de junho de 2023, institui a Política Nacional de Adaptação à Mudança do Clima,…
Impactos e Implicações Jurídicas da Instrução Normativa IBAMA nº. 24/2024 A recente publicação da Instrução Normativa (IN) nº 24, de 4 de dezembro de 2024, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), trouxe mudanças significativas…
Prestação de Serviços Ambientais à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) É muito comum nos órgãos ambientais a apresentação de trabalhos técnicos (projetos, plantas, descrições, estudos de campo, etc.) com qualidade a desejar, que acabam sujeitos a exigências…
Carlos Alberto Schenato – Sociedade Individual de Advocacia é um escritório inovador, virtual, que diante das novas tecnologias de serviços on-line, que oferece, dentro de um contexto multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, uma experiência cada vez mais próxima das necessidades dos…
Supervisão fundiária em assentamento conta com 25 agentes da Polícia Federal e servidores do Incra na PB, PE e RN. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nas primeiras horas da manhã…
Meio ambiente do trabalho é “o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores“. Essa definição…
Desmatamento causado por invasão de grileiros no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA) | © Lilo Clareto / ISA O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), imbuído de sua competência legal para “editar atos normativos internos”, emitiu, no…
