Prestação de Serviços Ambientais à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) É muito comum nos órgãos ambientais a apresentação de trabalhos técnicos (projetos, plantas, descrições, estudos de campo, etc.) com qualidade a desejar, que acabam sujeitos a exigências…
Carlos Alberto Schenato – Sociedade Individual de Advocacia é um escritório inovador, virtual, que diante das novas tecnologias de serviços on-line, que oferece, dentro de um contexto multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, uma experiência cada vez mais próxima das necessidades dos…
Supervisão fundiária em assentamento conta com 25 agentes da Polícia Federal e servidores do Incra na PB, PE e RN. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nas primeiras horas da manhã…
Meio ambiente do trabalho é “o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores“. Essa definição…
Desmatamento causado por invasão de grileiros no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA) | © Lilo Clareto / ISA O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), imbuído de sua competência legal para “editar atos normativos internos”, emitiu, no…
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, acolheu pedido de liminar do Ministério Público e determinou que à Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e a dois…
Cabe à União provar que adquiriu terras, especificar sua localização e comprovar sua plena utilidade antes da promulgação da Constituição de 1891 para evitar que, segundo o artigo 64 da mesma, elas se tornassem devolutas e ficassem sob posse do…
Ação também pede a paralisação imediata das obras, e inclui pedidos para que a Justiça Federal obrigue a elaboração de EIA Obras de construção de porto de combustíveis no Maiacá avançam — Foto: Geovane Brito/G1 O Ministério Público Federal (MPF)…
A Medida Provisória 897/2019 A importância da agropecuária para a economia brasileira é uma realidade desde o início da colonização. Tendo percorrido toda a trajetória histórica do país, o agronegócio chega à atualidade representando cerca de um quarto do produto…
Por Jomar Martins Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo Urbano, como dispõe o artigo 8º da Lei 4.591 Por isso, as suas vias de circulação pertencem ao domínio da municipalidade desde o registro do loteamento, sendo…
