Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, define 1ª Seção do STJ 10 de maio de 2019 A responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, ou seja, exige demonstração de que a conduta foi cometida pelo transgressor, além de prova do nexo causal entre…
Monsanto enfrenta 13.400 ações judiciais contra o herbicida glifosato. O herbicida glifosato, pelo qual a Monsanto já foi condenada duas vezes, enfrenta 13.400 ações judiciais nos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira o grupo farmacêutico alemão Bayer, matriz da empresa agroquímica…
As consequências da não transferência imediata de um imóvel Clipping 24 de abril de 2019 Por Allan Milagres e Gustavo César Não é difícil encontrarmos pessoas que compraram ou venderam imóveis e não se preocuparam, propositadamente ou não, em finalizar…
Judiciário tem papel importante no debate sobre meio ambiente, diz Humberto Martins 22 de abril de 2019, 14h59 Por Gabriela Coelho “Acredito ter chegado o tempo que a legitimidade das instituições passa pelos anseios da pluralidade em uma sociedade complexa.…
O bom e o mau na competição entre os profissionais do Direito 14 de abril de 2019 Por Vladimir Passos de Freitas A disputa, a luta, a competição são inerentes ao ser humano. Querer ser o primeiro, o melhor, faz…
Questões sobre a certidão de uso e ocupação do solo 6 de abril de 2019 Por Talden Farias A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz…
Governo publica novo Decreto sobre as disposições das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente Segundo Rodrigo Nuñez Viégas, em “As resoluções de conflito ambiental na esfera pública brasileira: uma análise crítica”, a presença do conflito ambiental na vida social tem…
A Suprema Corte de Justiça do México e o dever de proteção ecológica 5 de abril de 2019 Por Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer Em meio a um número cada vez maior e preocupante de desastres e outras violações…
Projetos de lei querem endurecer regras em casos de acidentes ambientais 1 de abril de 2019 A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou dois projetos de lei para mudar as regras ambientais no caso de desastres como o que aconteceu com…
Danos ambientais não prescrevem, defende Raquel Dodge Por Sabrina Rodrigues terça-feira, 02 abril 2019 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a tese de que não há prescrição quando se trata de danos ambientais causados. Em documento enviado ao Supremo…
