STJ reforma decisão do TRF-4 e manda demolir obra em área preservada O artigo 1.025 do Código de Processo Civil admite o recurso processual de prequestionamento ficto quando há omissões em embargos declaratórios rejeitados pela corte de origem, que passam…
Monsanto é condenada a pagar mais de R$ 1 bilhão a americano que teve câncer Processo é o primeiro a ir a julgamento alegando que agrotóxicos com glifosato causam a doença; há 5 mil casos similares em andamento nos EUA.…
Operação do Ibama alerta proprietários rurais sobre proibição de desmatamento Projeto identifica áreas da floresta amazônica com maior risco de derrubada ilegal de árvores Com o objetivo de aumentar os índices de preservação da floresta amazônica, o Instituto Brasileiro do…
A reparabilidade do dano moral ambiental segundo a jurisprudência brasileira O dano ambiental, conforme já se teve a oportunidade de observar nesta coluna[1], consiste na lesão ao meio ambiente, abrangente dos elementos naturais, artificiais e culturais, como bem de uso…
Os tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras públicas A Constituição Federal de 1988 procurou consolidar as atribuições e a independência dos tribunais de contas enquanto órgãos de controle externo responsáveis pela apreciação das contas dos entes e…
Ibama multa homem em R$ 90 mil por desmatar área de reserva ambiental em Buritis, RO Por Jeferson Carlos, G1 Ariquemes e Vale do Jamari – Em: 13/07/2018 Ação conjunta entre PMA e Ibama constatou que o homem desmatou mais…
Vale é multada em R$ 3 milhões por poluição no Porto de Tubarão Por: Fernanda Couzemenco em 10/07/2018 O Conselho Regional de Meio Ambiente na Grande Vitória (Conrema V) decidiu, em reunião realizada nessa segunda-feira (9), manter o Auto de…
Lei de Crimes Ambientais auxilia na proteção do patrimônio cultural brasileiro 7 de julho de 2018, 8h05 Por Marcos Paulo de Souza Miranda A experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais,…
O efeito punitivo da responsabilidade civil ambiental Por: Álvaro Luiz Valery Mirra A responsabilidade civil, em termos atuais, conforme tem admitido a doutrina, pode ter diversos efeitos principais e autônomos, não se limitando mais apenas à simples reparação do dano.[i]…
Mineradora deve indenizar por danos ao meio ambiente A juíza federal Daniela Paulovich de Lima, da 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP, julgou parcialmente procedente a ação civil pública de reparação ambiental de uma área de preservação no município de Descalvado…
