Mineradora suspeita de pagar propina à ANM é interditada após exploração ilegal

Mineradora suspeita de pagar propina à ANM é interditada após exploração ilegal

Clipping

24 de abril de 2019 – Mário Bittencourt

Trabalhadores foram encontrados com explosivos e em más condições de trabalho

(MPT/Divulgação)
(MPT/Divulgação)

A mineradora Zuk do Brasil foi flagrada nesta quarta-feira (24) em exploração ilegal de minério na cidade de Itapebi, extremo sul da Bahia. A empresa já é investigada pela Polícia Federal por suposto pagamento de propina a servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), na operação Terra de Ninguém, realizada em 28 de janeiro deste ano.

O flagrante foi realizado durante inspeção conjunta da PF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Gerência Regional do Trabalho (GRT), Exército e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também foram descobertos trabalhadores em situação de risco, que usavam explosivos, embora a empresa não tenha autorização do Exército para isso. Por conta das irregularidades, o local foi interditado.

De acordo com a Polícia Federal, foi verificado que a mineradora Zuk do Brasil, sediada em Salinas (MG), extraía rochas de quartzo com finalidade de comercialização para o mercado externo.

Segundo a ANM, a mineradora possui autorização apenas para realizar pesquisa mineral, o que não dá direito à exploração. A PF afirmou que a atividade ilegal “configura crime de usurpação mineral”.

Estão registrados como proprietários da empresa Veraldino Miranda dos Santos e Joans Cleia de Almeida Araújo. O CORREIO tentou contato com ambos, mas ninguém atendeu às ligações.

“O responsável legal da empresa não estava presente no local. Ele já é investigado em outro inquérito que tramita na Polícia Federal, que apura pagamento de propina a servidores federais da atual ANM. Pelos fatos constatados, o investigado responderá pelos crimes de usurpação de bem da União e posse de material explosivo”, informou a PF em nota.

No local onde ocorria a exploração ilegal, foram encontrados 13 homens trabalhando – todos sem registro na carteira. Também foi constatada a ausência de sanitários, além de abrigo para a chuva ou o sol na frente de trabalho. Além disso, as refeições eram feitas em cima de pedras. No lugarm a polícia ainda encontrou espoletas de explosivos dentro de uma meia, no quarto de um dos trabalhadores.

O que mais chamou a atenção na operação foi o uso ilegal desses explosivos. “Basicamente, os trabalhadores acendiam os explosivos e saíam correndo esperando a rocha explodir, correndo o risco de serem alvejados por pedras lançadas ao ar pela detonação”, relatou o procurador do trabalho Italvar Medina.

Jeferson de Castro Almeida, juiz titular do Trabalho em Eunápolis, no Extremo-Sul da Bahia, acompanhou a operação a pedido do MPT, como parte do processo de produção antecipada de provas. Com a apresentação dos relatórios de inspeção de cada um dos órgãos envolvidos, o MPT vai montar o inquérito.

A mineradora será convocada para uma reunião para discutir um termo de ajuste de conduta. Caso não haja acordo, será ajuizada uma ação civil pública para a responsabilização trabalhista da empresa, além de encaminhar as peças necessárias para os processos criminal, ambiental e administrativo.

Na operação da PF na qual a Zuk do Brasil está envolvida, as mineradoras pagavam propina de R$ 500 a 10 mil para a realização de serviços ilegais por parte de seis servidores da ANM, que seguem afastados por tempo indeterminado.

Dentre eles, estão o gerente regional Cláudio da Cruz Lima, que atuava na chefia de fiscalização da ANM na Bahia, além de outros dois servidores que o antecederam no mesmo cargo. Recentemente, Lima negou ao CORREIO que tivesse cometido irregularidades e destacou que, quando foi realizada a operação, estava há apenas um mês no cargo.

Segundo a PF, contudo, os servidores da ANM recebiam vantagens indevidas para priorizar o andamento de processos administrativos e até mesmo para modificar decisões contrárias aos interesses de empresários que se dispunham a efetuar esses pagamentos ilícitos.

As propinas mais altas eram referentes a casos em que a empresa tinha o pedido indeferido. Elas entravam com recursos para reverter a decisão do órgão. Foram apreendidos mais de 130 processos de liberação de guia de utilização supostamente irregulares.

Na casa de um dos investigados foram apreendidos R$ 48 mil em espécie, 3,5 mil dólares e 2 mil euros, apontados pela polícia como indícios de valores recebidos de forma ilícita.

FONTE: Correio 24Horas

LEIA MAIS:

 

Compartilhar

DIPEM deverá ser entregue na ANM até dia 30 de abril

DIPEM deverá ser entregue na ANM até dia 30 de abril

A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM, instituída pela a Portaria nº 519, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 11/12/2013, é um instrumento de controle e planejamento do Setor Mineral,  é obrigatória e tem como prazo limite de apresentação a Agência Nacional de Mineração – ANM até o dia 30 de abril de cada ano.

DIPEM 2019
 DIPEM 2019

A DIPEM deverá ser apresentada pelos titulares de alvarás de pesquisa, contendo informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes ano base 2018.

A DIPEM é um dado importante para o setor mineral brasileiro, e considerada estratégica por parte da ANM, pois cria um banco de dados sobre os investimentos na pesquisa mineral brasileira. Com esses dados, aliadas a inúmeros outras informações, como por exemplos as contidas no RAL, a ANM pode implementar e gerenciar ações visando o planejamento do setor mineral do país, como um todo.

Todo cuidado é pouco, pois sua inadimplência, não apresentação ou apresentação fora do prazo, deixam os titulares sujeitos às sanções previstas no art. 63 do Código de Mineração, que podem variar entre advertência, multa e caducidade do título mineral.

  • Para acessar o sistema do DIPEM clique aqui
  • Manual da ANM para preenchimento da DIPEM clique aqui

Na impossibilidade de encaminhamento do formulário da DIPEM por meio eletrônico, excepcionalmente e com a devida justificativa, poderão os titulares de Alvarás de Pesquisa enviá-lo por via postal, mediante carta registrada, postada até a data fixada no art. 2º da referida Portaria, para o endereço:

Agência Nacional de Mineração – ANM
Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral – DIDEM
SAN Quadra 01 – Bloco “B” – 2º andar – CEP 70.041-903 –
Brasília – DF

As dúvidas ou esclarecimentos relativos às Declarações de Investimentos em Pesquisa Mineral – DIPEM devem ser enviadas para o e-mail dipem@dnpm.gov.br ou por formulário eletrônico disponível no sistema DIPEM.

Autor: Carlos Alberto Schenato

Carlos Alberto Schenato é geólogo e advogado, com especialização em Gestão e Políticas Ambientais e Direito Ambiental, atua na assessoria  e consultoria on-line em todo o país, nas áreas de Direito Ambiental, Agro-Florestal e Minerário.

Compartilhar

Publicado novos valores de multas aplicadas pela Agência Nacional de Mineração – ANM

Publicado novos valores de multas aplicadas pela Agência Nacional de Mineração – ANM

Foi publicado em 12 de abril de 2019, a Resolução nº 7, de 11 de abril de 2019, que define, nos termos do Artigo 70, o valor das multas previstas nos incisos V, IX, X, XI, XII, XII, XVI, XVIII e XIX do Artigo 34 do Decreto nº 9.406/2018, que regulamenta o Código de Mineração.

Processos ANP
Processos ANP

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Define, nos termos do Artigo 70, o valor das multas previstas nos incisos V, IX, X, XI, XII, XII, XVI, XVIII e XIX do Artigo 34 do Decreto nº 9.406/2018, que regulamenta o Código de Mineração.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, no exercício das competências que lhe foram conferidas pelo art. 11º, §º 1, inciso II, da Lei nº 13.575/2017, e de acordo com a Estrutura Regimental aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º. O descumprimento das obrigações previstas no Artigo 34 incisos V, IX, X, XI, XII, XIII, XVI, XVIII e XIX do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, sujeita o titular de direitos minerários a sanções com valores definidos nesta resolução.

Art. 2º. Ao titular que deixar de executar os trabalhos de mineração com observância das normas regulamentares:

Sanção: multa de R$ 3.364,32 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e advertência.

Parágrafo Único. O valor será aplicado de forma cumulativa para cada item das Normas Reguladoras de Mineração (NRM) que tenha sido descumprido.

Art. 3º. Ao titular que deixar de promover a segurança e a salubridade das habitações existentes no local:

Sanção: multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 4º. Ao titular que deixar de evitar o extravio das águas e drenar aquelas que possam ocasionar danos e prejuízos aos vizinhos:

Sanção: multa de R$ 3.364,32 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), além da reparação dos danos.

Art. 5º. Ao titular que deixar de evitar a poluição do ar ou da água resultantes dos trabalhos de mineração:

Sanção: multa de R$ 3.364,32 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Art. 6º. Ao titular que deixar de proteger e conservar as fontes e utilizar as águas de acordo com os preceitos técnicos, quando se tratar de lavra de águas minerais:

Sanção: multa de R$ 3.364,32 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Art. 7º. Ao titular que deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM e de outros órgãos e entidades da administração pública:

Sanção: multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), além da infração resultante do inadimplemento que resultou a recomendação.

Art. 8º. Ao titular que deixar de manter a mina em bom estado, na hipótese de suspensão temporária dos trabalhos de lavra, de modo a permitir a retomada das operações:

Sanção: multa de R$ 3.364,32 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Art. 9º. Ao titular que deixar de executar e concluir adequadamente, durante e após o término das operações, antes da extinção do título, o plano de fechamento de mina:

Sanção: multa de R$ 3.364,32.(três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Art. 10. Ao titular que deixar de observar o disposto na Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010:

Sanção: multa de R$ 3.364,32 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Art. 11. O valor das multas referidas nesta Resolução será reajustado anualmente, respeitada a variação do IPCA no exercício anterior.

Art. 12. A aplicação da multa, e o eventual pagamento, não exime o infrator de promover ações para a correção das inconsistências verificadas.

Art. 13. Na hipótese de reincidência no prazo de até cinco anos, verificada para cada infração, a multa será cobrada em dobro, conforme previsto no Artigo 53, §º 2 do Decreto 9.406/2018.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

Autor: Carlos Alberto Schenato

Carlos Alberto Schenato
                     Carlos Alberto Schenato

Carlos Alberto Schenato, é geólogo e advogado, com especialização em Direito Ambiental, atuando nas áreas de direito ambiental, agro-florestal e minerário.

Compartilhar

Simplício Araújo quer delegar aos estados poder de fiscalização mineral

O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade), propôs projeto de lei 1158/2019 para que estados possam atuar na fiscalização mineral em todo o país.

Deputado Federal Simplício Araújo
Deputado Federal Simplício Araújo

O PL altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que Cria a Agência Nacional de Mineração(ANM), para possibilitar a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal para que exerçam atividades da agência.

Pela nova lei, ANM tem as funções de regulação e fiscalização do setor, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que foi extinto. Entretanto, de acordo com o deputado, a agência não dispõe de aparato o suficiente para atender todos os estados da federação, principalmente aqueles onde não há presença da ANM.

“Esse convênio com os estados vai permitir realizar ações como licenciamento, fiscalização e ações relativas à agência, principalmente em regiões onde não há a presença da agência. Com isso, vamos destravar gargalos e acelerar os processos”, ressaltou o deputado.

Simplício também pontuou que nos estados será possível agilizar as “fiscalizações presenciais nos empreendimentos minerários com o objetivo de aproveitar racionalmente as jazidas”, disse.

Polo gesseiro de Grajaú no Maranhão sofre com ineficiência da ANM

No Maranhão, na cidade de Grajaú, o polo gesseiro tem grandes possibilidades de geração de emprego e renda com podendo gerar mais de dois mil empregos na cidade e até vinte mil em todo o estado do Maranhão uma vez que a área de gipsita do Maranhão só encontra similaridade com a de Araripina, em Pernambuco. No entanto, diversas áreas estão sem licenciamento ou fiscalização tornando a área pouco interessante para investidores.

FONTE: Marco Aurélio D’Eça em 11/03/2019

Compartilhar

Governo determina que ANM envie atos normativos para avaliação e possíveis correções 

Publicado em 25/02/2019 14:23
Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O governo determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) envie todos seus atos normativos expedidos para fins de regulação para que sejam avaliados quanto à “sua adequação, conveniência, oportunidade e pertinência temática, inclusive para fins das devidas correções que se fizerem necessárias pelo Ministério de Minas e Energia”.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira pela secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a portaria, a medida considera a necessidade de assegurar a conformidade da regulação da ANM com o perfil indicativo e finalístico das políticas da secretaria e sua atribuição de monitorar e avaliar o funcionamento do setor de mineração.

O encaminhamento dos atos normativos à secretaria “deverá observar-se independentemente da publicação do ato e antes mesmo de sua divulgação pública”, segundo a portaria.

A determinação ocorre exatamente um mês após o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro da mineradora brasileira Vale em Brumadinho, Minas Gerais.

O desastre deixou centenas de mortos e desaparecidos e trouxe demandas por mudanças regulatórias em busca de mais segurança nas atividades minerárias. A ANM é o órgão responsável por fiscalizar a segurança das barragens.

Na semana passada, a agência proibiu a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de rejeitos de mineração a montante –tecnologia utilizada na barragem que se rompeu– em todo o território nacional. A definição criou um cronograma para os descomissionamentos.

A tecnologia a montante custa muito menos que outros tipos de sistemas, mas apresenta maior risco de segurança, porque suas paredes são construídas sobre uma base de rejeitos, em vez de em material externo ou em terra firme.

Fonte Notícias Agrícolas / Reuters

 

Compartilhar

O Tribunal de Contas da União aponta o risco de sonegação e lavagem de dinheiro na Agência Nacional de Mineração

Em 26 de fevereiro de 2019

A fiscalização também avaliou a governança na gestão dos recursos minerais. (Foto: Divulgação)

O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou fragilidades na ANM (Agência Nacional de Mineração) que podem levar a perdas de arrecadação e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Tribunal, a fiscalização promovida pela agência é deficiente e não há estrutura tecnológica para a área de arrecadação da compensação pela exploração de recursos minerais.

Os ministros determinaram que a ANM se manifeste sobre o assunto em até 60 dias.

Atuação deficiente e crônica

A atuação deficiente do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), atual Agência Nacional de Mineração, foi considerada pelo Tribunal de Contas da União uma situação crônica. Essa foi a conclusão de levantamento realizado na agência para analisar os riscos relacionados com a fiscalização, a cobrança e a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A fiscalização também avaliou a governança na gestão dos recursos minerais.

Na avaliação dos processos de fiscalização da CFEM, o Tribunal encontrou, entre outros problemas, planejamento deficiente, ausência de padronização e de avaliação da fiscalização e comprovação insuficiente das informações autodeclaratórias prestadas pelos mineradores, por meio do Relatório Anual de Lavra.

Com relação aos processos de arrecadação da compensação, foram constatadas carência na área de tecnologia da informação, elevada sonegação com possibilidade de lavagem de dinheiro e distribuição inadequada do valor integral da arrecadação aos Estados e municípios, entre outros.

Já a respeito da cobrança da CFEM, o TCU encontrou prescrição e decadência dos processos de cobrança e lentidão operacional pela desatualização dos dados do Cadastro Mineiro, um banco de dados com informações sobre os processos de outorgas minerárias.

Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, “a atuação deficiente do DNPM é uma situação crônica, pois os riscos identificados são similares aos apontados nas auditorias que o Tribunal realiza desde 2010”. O ministro Cedraz comentou, também, que “as tragédias por que passou o nosso País recentemente, com o rompimento das barragens nos municípios de Mariana e de Brumadinho, devem forçar uma urgente mudança de rumo de nossa atuação, bem como dos órgãos governamentais supervisores”.

Ele ainda acrescentou que “urge que a segurança dessas instalações seja levada a sério, quer pelos licenciadores, quer pelas empresas mineradoras, quer pelos órgãos reguladores e fiscalizadores da atividade minerária, de modo a atuarem de forma responsável, tempestiva e preventiva, evitando mortes trágicas de centenas de cidadãos”.

A ANM e o Ministério de Minas e Energia deverão se manifestar, no prazo de 60 dias, sobre as ameaças, fragilidades e riscos apontados na fiscalização.

FONTE: O SUL

LEIA TAMBÉM:

 

Compartilhar

O segundo órgão federal mais exposto à fraude e à corrupção no país é a Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo o TCU

A conclusão é de uma auditoria de 2018 do Tribunal de Contas da União, pós análise de auditores em 287 órgão federais, em análise de mecanismos internos de prevenção e combate a irregularidades, levando em consideração, entre outros parâmetro, os modelos de nomeação para diretorias, transparência de dados, existência ou não de mecanismos para evitar conflitos de interesses e capacidade de fazer auditorias internas, os poderes econômicos e de regulação de cada um deles, segundo a BBC News do Brasil.

Resultado de imagem para ANM iMAGENS

Segundo Uriel de Almeida Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, em entrevista à BBC News Brasil, assim se manifestou: “Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as atividades finalísticas (no caso, a fiscalização de barragens) ficam prejudicadas em quantidade, qualidade e confiabilidade”.

Ressalta, ainda, Uriel de Almeida Papa, que o setor de mineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportador de minério do mundo e corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhões em 2017, e que aproximadamente 30% da nossa balança comercial advém da exportação de minérios, e conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito precária.

Apesar da ANM não possuir um orçamento vultuoso, tem poder sobre as atividades de extrações minerais em todo o país, podendo, por exemplo, interromper a extração ou mesmo as operações em barragens, em caso de riscos ou irregularidades.

E para determinar a colocação da ANM e demais instituições, no quadro abaixo, considerando o risco de exposição a irregularidades, os auditores utilizaram o modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Infográfico da exposição dos órgãos federais à corrupção
Quanto mais ao topo do infográfico o órgão federal aparece, maior seu poder de regulação; quanto mais à direita, maior a exposição à fraude e corrupção (menos controles possui internamente). A ANM e ANTT estão no topo e à extrema direita do gráfico. (Imagem TCU)

Segundo o artigo da BBC News Brasil, o TCU analisou basicamente cinco fatores para calcular essa predisposição dos órgãos federais:

  • Designação de dirigentes;
  • gestão de riscos e controles internos;
  • gestão da ética e existência de programa de integridade; procedimentos de auditoria interna;
  • e práticas de transparência e accountability,

Além do poder econômico, calculado por orçamento, e poder de regulação, para posicionar cada órgão analisado.

No estudo, os auditores verificaram, que a ANM:

• Não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. “Os critérios de avaliação de riscos institucionais e de fraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativos de detecção de transações incomuns”;
• não tem procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades;
• não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência;
• não têm autoridade, para recomendar mudanças de procedimentos.
• o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participem em atividades que possam caracterizar cogestão;
• não atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processos de controle relacionados ao risco de fraude e corrupção”;
• a ANM não verifica se há nepotismo ou conflito de interesses quando contrata colaboradores, empresas e gestores. “Não são verificadas as vedações relacionadas a nepotismo e conflito de interesse quando do ingresso de colaboradores e gestores da organização”, diz a auditoria;
• não há obrigatoriedade de os colaboradores e gestores da organização manifestarem e registrarem situações de nepotismo ou que possam conduzir a conflito de interesses;
• não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar casos de fraude e corrupção.

O que esses resultados revelam?

Para Uriel Papa, secretário de Recursos Hídricos e Mineração do TCU, a ausência de mecanismos de combate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocam em xeque a credibilidade do órgão.

Já, Renata Normando, coordenadora da pesquisa, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades, mas sim que ela se expõe mais ao risco.
Segundo ela, o objetivo da pesquisa é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos controles internos contra irregularidades.

A solução

Como solução para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão federal, segundo o CHDU, é a existência de controles internos mais robustos contra irregularidades, pois uma instituição pública, com sistema deficiente de prevenção, identificação e punição de irregularidades fica mais vulnerável a corrupção.

Autor: Carlos Alberto Schenato 

Carlos Alberto Schenato é geólogo e advogado, com especialização em Direito Ambiental e Gestão e Políticas Ambientais, atuando nas áreas de Direito Ambiental, Agro-Florestal e Minerário.

Compartilhar

Novas normas de acesso aos processos minerários na Agência Nacional de Mineração – ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº1, de 2019, que modifica os artigos 26 a 30   a portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 155, de 2016 (consolidação Normativa do DNPM), que altera vista e cópias dos autos de qualquer processo minerário junto a Autarquia.

Resultado de imagem para imagens Agência Nacional de Mineração

Vejamos na íntegra a Resolução.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

DOU de 31/01/2019 (nº 22, Seção 1, pág. 44)

Altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 11 e 13 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o inciso VIII do art. 2º e inciso II do art. 9º da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e

considerando o estabelecido na Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, bem como a decisão transitada em julgado proferida pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Processo nº 0145380-89.2017.4.02.5101 (2017.51.01.145380-0), resolve:

Art. 1º – Os artigos 26 a 30 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26 – Faculta-se a qualquer pessoa natural obter vista e cópias dos autos de qualquer processo minerário, observadas as restrições incidentes sobre informações obtidas como resultado da pesquisa, da lavra, do beneficiamento, do reprocessamento e da comercialização pelo concessionário, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.724/2012.

Art. 27 – São considerados sigilosos:

I – o Relatório de Pesquisa, o Plano de Aproveitamento Econômico, o Relatório de Reavaliação de Reservas e o Relatório Anual de Lavra – RAL, assim como outros documentos integrantes do processo minerário cujo sigilo seja, a pedido do titular, deferido pela ANM em decisão fundamentada, por conter segredo industrial a proteger ou informação empresarial que possa representar vantagem competitiva a outro agente econômico;

II – os processos de Certificação Kimberley;

III – os processos de cobrança de créditos relativos à CFEM.

§ 1º – Poderá a Diretoria Colegiada da ANM, de ofício ou a requerimento de interessado, quando não configurada nenhuma das hipóteses indicadas nos incisos I a III, mediante decisão fundamentada, restringir o acesso à informação contida nos autos minerários, para fins de proteção baseada no interesse público, necessária à preservação da segurança da sociedade e do Estado.

§ 2º – Para que seja resguardado o sigilo de que trata o inciso I, o titular do direito minerário deverá requerer a medida de forma expressa e fundamentada, apontando objetivamente as informações que pretende manter inacessíveis a terceiros.

§ 3º – A solicitação de restrição de acesso mencionada no § 2º deverá ser destacada na primeira página do requerimento, de modo a facilitar sua visualização pela autoridade competente.

§ 4º – Os documentos e informações objeto de sigilo nos termos previstos no inciso I e nos §§ 1º e 2º serão juntados em autos apartados, que tramitarão na forma de anexo ao processo minerário, no qual será anotada conforme o caso, a expressão”ACESSO RESTRITO – Requerido pelo titular” ou “ACESSO RESTRITO – Determinado ex officio”, certificando-se o ocorrido nos autos principais.

§ 5º – Indeferido o requerimento de sigilo, por meio de decisão contra a qual não caiba mais recurso, será desfeito o respectivo anexo (§ 4º) e os documentos correspondentes serão juntados ao processo principal.

Art. 28 – A parte sigilosa dos processos minerários (art. 27, I, §§ 1º, 2º e 4º), os processos de certificação Kimberley e os processos de cobrança de CFEM (art. 27, II e III) somente são acessíveis ao titular, seu procurador, responsável técnico ou advogado, munidos de instrumento procuratório ou de autorização do titular, para fins de obtenção de vista e cópias, recebimento de documentos originais e segundas vias.

§ 1º – Fica o requerente de cessão de direitos minerários obrigado a obter autorização do titular da área do processo minerário de interesse, para consecução de vista e cópias dos autos.

§ 2º – Para o fim previsto no artigo 80, última parte, considera-se legitimado a acessar o RAL o superficiário das áreas oneradas, mediante apresentação do comprovante de propriedade ou de regular ocupação do imóvel correspondente.

Art. 29 – A concessão de vista a interessados que não se enquadrem nas situações previstas no art. 28 será precedida da separação do(s) volume(s) que forme(m) o(s) anexo(s) de que trata(m) o § 4º do artigo 27, permitindo-se, neste caso, apenas a consulta e obtenção de cópias dos volumes sobre os quais não incida a restrição de acesso.

Art. 30 – Os interessados de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 28 deverão protocolizar o pedido de obtenção de vista ou cópias reprográficas no local em que se encontra o processo, anexando a documentação comprobatória.

§ 1º – Competirá ao Diretor-Geral, aos Superintendentes e aos Gerentes Regionais da ANM, conforme o setor em que se encontre os autos do processo, decidir sobre o pedido de obtenção de vista e/ou cópias reprográficas diante dos documentos apresentados pelo requerente”.

Art. 2º – O acesso aos processos minerários que, na data da publicação desta portaria, já possuam autorização de pesquisa, concessão de lavra, registro de licença, permissão de lavra garimpeira ou guia de utilização, continuará regido, até 04 de abril de 2019, pela Consolidação Normativa (Título I, Capítulo V), na redação anterior à presente alteração.

§ 1º – Ultrapassado o termo fixado no caput, sem que o titular tenha apresentado requerimento na forma prevista no art. 27, § 2º da Consolidação Normativa do DNPM, na redação dada pelo art. 1º desta portaria, a restrição de acesso deixará de existir.

§ 2º – Requerido o sigilo, a partir da protocolização do pedido será observada a disciplina prescrita na Consolidação Normativa (Título I, Capítulo V), em sua nova redação.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Autor: Carlos Alberto Schenato / Geólogo e Advogado

Compartilhar

Terra de Ninguém: Ex-gerente da ANM nega ter recebido propina para favorecer empresas

Sábado, 02 de Fevereiro de 2019 – 07:00
por Ailma Teixeira

Investigado pelo suposto recebimento de propina para priorizar processos na Gerência Regional baiana da Agência Nacional de Mineração (ANM), o servidor Claudio da Cruz Lima nega as acusações. Com 11 anos de carreira, ele afirma que nunca aceitou dinheiro para favorecer empresas. O servidor foi exonerado do cargo de gerente regional na última quarta (30) após a deflagração da Operação Terra de Ninguém.

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Segundo informações da Polícia Federal (PF), Lima, seus antecessores Raimundo Sobreira e Adiel Veras, outros três servidores do órgão e quatro técnicos de empresas de mineração foram alvos da operação (saiba mais aqui), na manhã de segunda (28).

De acordo com o advogado Gilberto Lins, a PF articulou      uma “condução coercitiva dissimulada” para levar o servidor a depor sem a presença de um advogado e sem mandado para isso. O depoimento, então, foi interrompido com a chegada dos representantes da defesa e ainda não foi remarcado. Na casa de Lima, os agentes apreenderam seu telefone celular e R$ 2,8 mil em espécie.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o agora ex-gerente afirma que recebeu com extrema surpresa a notícia de que era investigado por suspeita de integrar uma organização criminosa. “Todo dia, 7h15 eu estava na agência e nunca saía antes das 17h. Você conhece servidor público que trabalha dia de sábado? Eu trabalhava e tenho comprovação disso porque nós batemos ponto, então é muito difícil ler notícias de que você participa de uma organização criminosa depois de tanta dedicação, depois que eu cheguei no mais alto cargo da minha vida, acabar com tudo em tão pouco tempo. Isso machuca pra caramba”, desabafou.

Servidor de carreira no órgão desde outubro de 2007, Lima conta que atuou como chefe de Fiscalização de julho de 2016 até dezembro do último ano. Com a reestruturação do órgão, que passou de Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a ANM em dezembro, se criou o cargo de gerência regional, cujos critérios exigem que o indicado tenha nível superior, seis anos de atuação na área e seja funcionário público. Dessa forma, Sobreira indicou Lima para o deputado federal João Carlos Bacelar (PR), que o indicou para a diretoria colegiada do órgão, que, por fim, aprovou seu nome.

No entanto, Lima ressalta que sequer atuou na função. Nomeado do dia 28 de dezembro, ele disse que saiu de férias em 15 de janeiro de 2019. Pouco depois, no último dia 30, ele foi exonerado do cargo. “Entre 28 de dezembro e 14 de janeiro, não existe nenhum ato publicado em Diário Oficial meu porque não houve delegação de competência, não deu tempo”, explica, ressaltando ainda que houve o recesso de fim de ano nesse período.

Quanto à relação com Bacelar (veja aqui), o investigado frisa que só esteve em contato com o parlamentar três vezes. Uma em novembro quando foi indicado para o cargo, outra em dezembro quando foi questionado se aceitaria o posto e a última em janeiro, quando Bacelar teria ido parabenizá-lo pela promoção. “Em nenhum desses três contatos, ele me pediu nada ilegal ou pra fazer nada ilícito. Nunca teve esse tipo de conversa e ele nem insinuou que ia me pedir isso. Ele falou: ‘jamais eu vou pedir alguma coisa a você que seja ilegal'”, defende. A PF ressaltou que, até o momento, nenhum político é investigado na operação. A relação confirmada se resume às indicações, já que, de fato, são políticas.

Agora, com a investigação em curso, Lima e seu advogado esperam que a PF entregue o inquérito completo para que eles possam apresentar a defesa — o pedido para ter acesso à documentação foi entregue na terça (29). Enquanto isso, a Polícia Federal dá continuidade às investigações com a análise dos materiais colhidos e a oitiva de depoimentos.

FONTE: Bahia Notícias

 

Compartilhar

PF deflagra operação em Salvador e afasta gerente de agência de mineração

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (28), em Salvador, uma operação para combater corrupção na Gerência Regional baiana da Agência Nacional de Mineração (ANM) e afastou o atual gerente Claudio da Cruz Lima e os seus dois antecessores Raimundo Sobreira e Adiel Veras. Além deles, mais três servidores do órgão também foram alvos da operação.

A ação batizada de “Terra de Ninguém” ocorre após investigações, que se iniciaram no final de 2017, constatar que servidores da ANM em Salvador recebiam vantagens indevidas para priorizar o andamento de determinados processos administrativos e até mesmo para modificar decisões contrárias aos interesses de empresários que se dispunham a efetuar esses pagamentos ilícitos.

Segundo os investigadores, os indícios apontam, ainda, que os dirigentes do órgão atuavam para beneficiar empresários ligados ao grupo político responsável por sua indicação para o cargo. Estão sendo cumpridos também 22 mandados de busca nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas. Cerca de 60 policiais federais participam da ação.

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS 28/01/2019

LEIA MAIS:

 

Compartilhar