ICMS e microgeração de energia: tributação ambiental como pretexto?
O princípio da função socioambiental da posse e da propriedade
Lei do Ceará sobre licenças ambientais simplificadas é constitucional
Protocolo digital da ANM inicia a partir de 30 de setembro de 2019
Princípios do desenvolvimento sustentável e da solidariedade intergeracional
Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
O debate sobre a cobrança de Participação Especial na mineração
Responsáveis por loteamentos clandestinos podem ter bens sequestrados
Direito de protocolo garante previsibilidade no crescimento de projetos imobiliários
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país
Mineradora deve devolver parte da receita obtida com extração ilegal, diz TRF-4
PSB questiona fim de prazo para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural
