vazamento de combustível marítimo no píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar)

Transpetro é condenada por crime ambiental no litoral de São Paulo

Transpetro é condenada por crime ambiental no litoral de São Paulo

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29 de maio de 2019

vazamento de combustível marítimo no píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar)
Vazamento de combustível marítimo no píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar)

Por vazar 3.500 litros de óleo no canal de São Sebastião e Caraguatatuba (SP), a Transpetro foi condenada a pagar multa de R$ 2 milhões, além de ter que custear projetos ambientais, obras de recuperação das áreas degradadas e manutenção do espaço público. A decisão é da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba. Três funcionários da empresa que haviam sido acusados incialmente como os responsáveis pelo vazamento tiveram a punibilidade extinta.

Segundo o Ministério Público Federal, a Transpetro não observou os procedimentos de segurança necessários. E, com isso, gerou danos à saúde dos moradores da região e à flora e fauna locais.

O juiz federal Gustavo Catunda Mendes disse que a culpa é da Transpetro, não dos três funcionários. Afinal, esses apenas atuavam em defesa dos interesses da empresa.

Segundo o juiz, ficou claro que a Transpetro não observou os procedimentos e protocolos de segurança na região. Além disso, posteriormente à conclusão do reparo na tubulação, a companhia não verificou se a estrutura estava funcionando com segurança.

Mendes apontou que é “grave e reprovável” que, mesmo o vazamento dos 3.500 litros de óleo, a Transpetro não alterou ou aperfeiçoou seus procedimentos de segurança. Isso, conforme o juiz, torna suas atividades de elevado risco. Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-SP.

Processo 0000019-21.2014.403.6135

FONTE: Revista Consultor Jurídico – CONJUR

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