Escolhida para cargo teve suspenso o exercício da função pública por decisão do TJ-RJ BRASÍLIA — A Comissão de Infraestrutura do Senado decidiu suspender a votação de uma indicação do presidente Michel Temer para a diretoria da Agência Nacional de…
STJ decide que cabe a acusados provar inocência em processo de dano ambiental. A uniformização de jurisprudência, através dos Tribunais, ocorre através de publicações de súmulas, que refletem os entendimentos pacificados em diversas cortes, e acabam por ser base de…
No Direito brasileiro, conforme tem sido analisado pela doutrina especializada, a responsabilidade civil ambiental está sujeita a um regime jurídico próprio e específico, fundado nas normas do artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 14, parágrafo…
Juíza determina redução da multa, mas confirma sentença em caso de jardineiro com câncer terminal A gigante agroquímica alemã Bayer anunciou nesta terça-feira 23 que apelará da decisão judicial que confirma a sentença, a primeira desse tipo nos Estados Unidos,…
Polícia Federal deflagrou nesta terça, 23, a Operação Nibelungo, com o objetivo de desarticular grupo político que se beneficiava de fraudes na cobrança de royalties da exploração mineral pertencente a municípios. Os policiais federais cumprem cinco mandados de busca e…
A atividade, especialmente dentro da Floresta Estadual do Amapá, estava sendo executada sem a autorização dos órgãos de controle. O Ministério Público Federal (MPF) quer o cancelamento de licenças de exploração mineral na faixa de fronteira dos municípios de Oiapoque…
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (17), após sabatina, as indicações de Tasso Mendonça Júnior, Eduardo Araújo de Souza Leão e Tomás Antonio Albuquerque de Paula Pessoa Filho a cargos de diretores da Agência Nacional de…
Com área reduzida, Quilombo Tiningu é reconhecido pelo Incra Portaria foi publicada na segunda-feira (15) no Diário da União. Comunidade remanescente de quilombola fica em Santarém, na região da Rodovia PA-370. A comunidade Tiningu, localizada na região da PA-370 em…
Justiça reconheceu riscos em razão da utilização de explosivos para as rochas O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de paralisar as atividades da empresa Impar Serviços de Mineração no município de Rosário (MA), por causar…
Estudo avalia que títulos minerários em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs) são risco potencial Num momento em que aumentam as pressões para impedir a criação e reduzir o tamanho e o status de proteção de Unidades de Conservação…
