A juíza Ana Paula Lobo de Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, determinou, nesta quinta-feira (14/3), a suspensão das atividades da chamada Barragem do Doutor, da Vale, localizada no complexo da Mina Timbopeba, em Antônio Andrade, distrito de Ouro Preto, Minas Gerais.
A decisão, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, é válida até que uma série de medidas de segurança sejam adotadas pela mineradora. Entre elas está a demonstração, por parte da empresa, da integral estabilidade da estrutura do local.
A ação foi proposta pelo com base em informações da empresa Tüv Süd Bereau de Projeto e Consultoria à Vale, noticiando que, depois de rever os fatores de segurança da Barragem do Doutor (Mina Timbopeba), no dia 13 de março, seria necessária a adoção imediata de medidas para evitar risco social e ambiental. O Ministério Público também recebeu denúncia anônima de que a barragem está em um elevado processo de alteamento.
A decisão de Ana Freitas destaca que “o receio de rompimento das barragens não é infundado. Muito pelo contrário, é crível e não pode ser ignorado, haja vista informações de consultoria técnica que especificamente foi realizada no local”.
Ainda segundo a magistrada, “o perigo de dano é patente e se manifesta não só na degradação do meio ambiente, mas e sobretudo na perda de vidas humanas, caso haja rompimento na Barragem do Doutor fomentada pela Vale S.A., mormente em razão do fato de não haver sequer plano de evacuação da população local”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-MG.
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ACP 5000435-60.2019.8.13.0461
FONTE: CONJUR
